| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Zeca Viana ameaça processar Governo contra aumento de UPF |
O deputado estadual Zeca Viana (PDT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa, anunciou nesta quarta (26) que vai ingressar com um mandado de segurança contra o governo do Estado por conta do aumento aumento na UPF (Unidade Padrão Fiscal).
Segundo o deputado, este ano é a segunda vez que o Poder Executivo promete o reajuste. Desta vez, por meio do portaria 251/2011, da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
Produtor rural, o parlamentar engrossa as reclamações do setor produtivo do Estado, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Viana, sugeriu da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governador Silval Barbosa (PMDB) revogue a portaria, caso contrário ingressará com a ação judicial contra o Estado.
A UPF, conforme a portaria, passa de R$ 36,03 para R$ 46,83. Esta unidade de referência fiscal incide diretamente em na correção de taxas e contribuições estaduais, além da correção de impostos. Os produtores reclamaram da alta carga de impostos que são obrigados a arcar.
O governo deve enfrentar pressão para rever o aumento da UPF, que o deputado fez o seu discurso enquanto presidente Parlamentar da Agropecuária.
OUTRO LADO
Segundo a assessoria da Secretaria de Fazenda, a UPF foi suspensa hoje, e o novo valor passará a vigir a partir de 01 de novembro. A assessoria revelou ainda que Sefaz e Famato já estão discutindo o novo valor da UPF, que deverá sofrer um reajuste com base no IGPDI e inflação.
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