O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) alertou que as propostas de emendas parlamentares com aumento da Revisão Geral Anual (RGA) são inconstitucionais. A RGA para 2026 está prevista em 4,26%, seguindo a inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Qualquer aumento que se quiser propor, deve ser via Executivo, dialogando, porque do contrário, é inconstitucional. A gente sabe que os 4,26% proposto é o que a lei determina e estamos conversando com o governo para que essa revisão venha ainda no mês de janeiro. Reajuste salarial não nasce no Parlamento. Quem promete aumento fora da lei está vendendo ilusão”, afirmou Guarnieri, explicando que a Constituição determina que iniciativas que gerem impacto financeiro aos cofres públicos, como reajustes salariais, são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Segundo ele, os colegas que fizerem emendas ao projeto da RGA só estão gerando falsas expectativas nos servidores públicos. O deputado ainda reforçou que mudanças feitas à margem do processo correto podem resultar em questionamentos jurídicos e até na derrubada do reajuste.
“Quem faz emenda desse tipo, está mentindo e enganando o servidor. Minha mãe é servidora pública e eu nunca enganaria minha mãe, ou qualquer servidor, mas quem faz isso, e propõe aumentos muito maiores do que o que está na lei, não pensa no servidor de verdade, só está jogando para a plateia”, declarou o parlamentar.
“Não adianta aprovar algo que depois será barrado. Isso não valoriza o servidor, apenas expõe o servidor ao risco. É fácil discursar prometendo números altos, difícil é assumir a responsabilidade quando a conta não fecha. Isso não é defesa do servidor, é palanque”, completou.
Chico Guarnieri também destacou que as negociações com o governo continuam e defendeu que eventuais avanços ocorram por meio do diálogo institucional. “Valorização se faz com seriedade, dentro da lei e com segurança jurídica. Qualquer caminho diferente disso é enganação”, concluiu.
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