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O vice-líder da base governista na Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Demilson Nogueira (PP), declarou nesta quinta-feira (22) que “não há incompatibilidade” em presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros Didáticos. A comissão foi instaurada no Legislativo municipal para apurar suspeitas de sobrepreço, fraudes e um déficit financeiro superior a R$ 80 milhões em contratos de materiais pedagógicos firmados durante a gestão do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge.
“Atualmente eu respondo pela liderança e não há incompatibilidade quanto a essa atribuição aqui na Casa. A questão da liderança ainda está lá pela frente, até porque a vereadora Samantha, que é a líder atualmente, continua com o mandato, então eu continuo no papel de vice-líder”, afirmou o vereador em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (22).
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Ao abordar as suspeitas sobre os contratos da pasta, Demilson argumentou que o prefeito Abilio Brunini (PL) não tinha conhecimento prévio das supostas irregularidades no período em que as compras foram deliberadas. O vereador enfatizou que a própria iniciativa do chefe do Executivo em formalizar a denúncia perante os órgãos de fiscalização afasta a hipótese de cumplicidade com a gestão do ex-secretário.
“As compras foram feitas na gestão do prefeito Abilio e foram determinadas pelo secretário Amauri. No decorrer aí a gente fica sabendo, mas eu creio que não. Até porque quem denunciou tudo isso ao Tribunal de Contas do Ministério Público foi o próprio prefeito Abilio. Então se ele denuncia, com certeza ele não é participante”, declarou.
Os contratos sob apuração foram suspensos pela prefeitura após as auditorias apontarem indícios de sobrepreço e materiais didáticos inadequados, sendo o caso encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público. Em contrapartida, o ex-secretário Amauri Monge negou qualquer irregularidade e sustentou que os processos de aquisição tramitaram em conformidade com as normas administrativas.
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Questionado sobre o tempo entre a aprovação do pedido de investigação e a formação do colegiado, o vereador explicou que a ‘demora’ decorreu da falta de consenso entre as bancadas no Colégio de Líderes para a indicação dos membros titulares e suplentes.
“O pedido de CPI foi aprovado, acho que há mais de 60 dias. A composição dos membros deveria passar pelo Colégio de Líderes, que em todo esse período não conseguiu fazer uma reunião concórdia para deliberar. Então, diante da necessidade de levar adiante aquilo que já foi decidido aqui nessa casa, a presidente, usando o regimento interno da casa, ela formou a comissão deliberando pela indicação dos seus membros”, explicou.
Com a oficialização assinada pela Presidência do Legislativo, a CPI dos Livros Didáticos terá um prazo regimental de 120 dias para realizar oitivas, requisitar documentos e apurar a extensão das supostas falhas e danos aos cofres públicos.
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