O advogado Julier Sebastião da Silva, representante legal da vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT), protocolou, nesta quinta-feira (10), na Câmara Municipal, a defesa da parlamentar. O documento pede o arquivamento da denúncia por “rachadinhas” e justifica a existência de irregularidades na condução dos trabalhos pela Comissão de Ética, comparados a um “show de horrores”. Segundo Julier, houve coação, ameaça de quebra de sigilo das testemunha e a entrega dos documentos com peças faltantes, inviabilizando o direito a ampla defesa.
“A defesa pede que seja declarada a nulidade absoluta e o arquivamento do processo, apontando diversas irregularidades e atropelamento do rito processual”, menciona o documento.
Julier relata que durante as oitivas os vereadores responsáveis – Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Kássio Coelho (Patriotas) e Wilson Kero Kero (Podemos) – foram desrespeitosos e induziram as respostas. A defesa também destacou que Edna teve seu direito de fazer questionamentos cerceado pelos pares.
“Inclusive, a defesa foi repreendida pela Comissão, na pessoa de seu presidente, de que não poderia falar, mas apenas aconselhar sua cliente. Comprovando assim, mais uma vez a arbitrariedade e ilegalidade do feito administrativo e de sua condução”, aponta trecho dos autos.
Além disso, a defesa também ressalta que foi repassado o processo com as provas em 12 de julho e o arquivo não continha todas as peças lavradas seguindo um discurso contrário ao sustentado pela Comissão de Ética.
“Contudo, foram-lhe entregues acervo com peças processuais fora de ordem, duplicadas, faltantes, documentos estranhos à representação, pareceres e atas das reuniões realizadas sem fundamentação jurídica e sem assinatura dos interessados. Enfim, ferindo mais uma vez os princípios do direito à informação, ao contraditório, ampla defesa, e devido processo legal, previstos na Carta Magna”, escreveu Julier Sebastião.
Reprodução
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