Política Domingo, 10 de Abril de 2011, 13:03 - A | A

Domingo, 10 de Abril de 2011, 13h:03 - A | A

HIDRELÉTRICAS

CPI recomenda à Sema paralisação de licenças ambientais

Secretaria, que está no centro das atenções., foi alertada por meio de ofício

DA REDAÇÃO

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) recomendou oficialmente ao secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, para que este se abstenha de dar prosseguimento a qualquer pedido de autorização para licenças de exploração de manancial hídrico para exploração de energia elétrica enquanto não forem investigadas todas as denúncias que pesam sobre autorizações concedidas ou ainda em fase de concessão pela pasta ambiental, que se encontra no centro das investigações. Segundo o ofício encaminhado, a medida tem objetivo de “dar transparência e segurança jurídica a um setor que gera empregos e divisas ao Estado”.

“A CPI não pode fazer julgamentos e condenar a Sema ou outro órgão antes mesmo de começarem as apurações. Também temos o intuito de dar transparência a essa atividade no Esado e, por isso, também não podemos correr o risco de nosso trabalho ser prejudicado”, justificou o presidente da CPI, deputado Percival Muniz.

De acordo com o deputado socialista, a solicitação da CPI se trata apenas de uma recomendação, ou seja, a Sema não é obrigada a fazer. “É uma sugestão, mas entendo que é uma atitude necessária”, frisa, acrescentando que a ação dos deputados é no sentido de corrigir as coisas e não de atropelar ou emperrar os processos de licenciamentos ambientais, ponderando que a sociedade aguarda esclarecimentos que terão que ser dados pelos parlamentares.

O presidente disse que constantemente chegam denúncias, só que muitas sem robustez, ou seja, apontando indícios que precisam ser checados e apurados, por isso a existência da CPI instalada pelos deputados estaduais para se apurar possíveis irregularidades que podem ou não ser constatadas e confirmadas. "Se constatadas e confirmadas, as denúncias terão um tratamento diferenciado por parte da comissão", explicou.

"Indícios de que as coisas não estão corretas, não existem mais dúvidas, mas é necessário se detectar e definir quais as falhas e qual o nível de gravidade delas, para então se recomendar e se propor punições para os eventuais envolvidos", disse Percival Muniz, certo de que os trabalhos estão andando, as pessoas estão colaborando e que a Assembleia será cautelosa em suas posições para não despertar falsas impressões a respeito de temas polêmicos como os ligados à questão ambiental.

"Nós, enquanto membros de uma CPI, até poderíamos ter adotado medidas mais endurecidas, mas não é essa a nossa intenção, não estamos aqui para fazer apurações políticas e sim de interesse do Estado e da sociedade como um todo", explicou Percival Muniz, definindo que a linha de apuração seguirá critérios estabelecidos entre os membros da comissão e prevendo a não prorrogação dos prazos de encerramentos das investigações, que é de 180 dias.

A Assembleia Legislativa instalou CPI no dia 29 de março para investigar os processos de concessão e exploração de usinas e PCH’s (abaixo de 30 megawatts) nos últimos dez anos.

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