A morosidade na votação do relatório final das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) “emperradas” na Assembleia Legislativa – das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e MT Saúde - chegará ao fim neste mês. É o que confirma em entrevista ao HiperNotícias, o presidente da Casa de Leis em exercício, deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
Segundo o peemedebista, ambas serão colocadas em votação antes do recesso parlamentar, previsto para começar em meados de dezembro, após votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA/2014). “Estamos nos esforçando e garanto que as duas serão votadas antes do início do recesso”, disse.
Emperrada na Casa de Leis há mais três anos, ao todo, a CPI das PCHs já foi alvo de muita polêmica. Foi criada no final de março de 2011 por meio do requerimento nº 53 /2011 e oficializada pelo Ato nº 04/11 da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 do mesmo mês.
INÍCIO
A princípio, o trabalho tinha 180 dias concluir as investigações, sendo que o prazo poderia ser prorrogado por mais 180 dias. Coube à CPI analisar os processos de concessão de exploração de Usinas Hidrelétricas e PCHs em Mato Grosso , feitos na última década pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
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A justificativa para a morosidade foram as inúmeras irregularidades constatadas e dificuldade logística na verificação in loco das dezenas de denúncias apresentadas. A prorrogação ocorreu através do Ato nº26/11 publicado em outubro de 2011.
Ao todo, a elaboração do relatório durou um ano. À época, em abril de 2012, o relatório final de 441 páginas foi entregue pelo relator do processo investigativo, deputado Dilmar Dal’bosco (DEM).
Segundo informações prestadas pelo democrata na época foram analisados 41 processos dos 154 existentes na Sema. Dos 41, 35 apresentaram irregularidades e pelo menos cinco licenças de funcionamento poderiam ser cassadas.
MT Saúde
Em dois meses a CPI do MT Saúde, presidida pelo deputado Walter Rabelo (PSD) e tendo como relator Emanuel Pinheiro (PR), concluiu os trabalhos. Chegou a ser colocada em votação no mesmo mês de sua conclusão, agosto, mas por falta de quórum não chegou a ser apreciada.
Foi instalada em outubro de 2012, com a finalidade de investigar a situação financeira, contábil e administrativa do plano. Doze parlamentares assinaram o requerimento para a aprovação. Os autores foram Walter Rabello (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
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A membro da Comissão, deputada Luciane Bezerra (PSB) não ficou satisfeita e elaborou um outro relatório paralelo, na qual indiciava membros do staff do Governo Silval Barbosa (PMDB) pelo rombo ao plano de saúde.
A deputada pediu em seu voto separado que Cesar Zílio (PR), Gelson Esio Smorcinski, Yuri Bastos e os demais citados no relatório orginal, passassem a responder pelos crimes de fraude processual, de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. Além destes, citou outros 20 culpados por desviar dinheiro do plano.
Também pediu indiciamento das empresas Sesi (Serviço Social da Indústria) e Tempo CRC pela suspeita de desvio de R$ 25 milhões dos servidores públicos estaduais. Contudo, o relatório da socialista não foi aprovado pelos demais parlamentares para integrar o procedimento investigatório.
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