O Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT) abriu uma licitação estimada em R$ 155 milhões para a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, transporte terrestre e serviços relacionados a viagens oficiais de secretarias municipais. O aviso do Pregão Eletrônico nº 008/2026 foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios desta quarta-feira (18), com abertura das propostas prevista para o dia 3 de dezembro, às 9h30, no horário de Brasília.
De acordo com o edital, a contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços, destinado a futuras e eventuais demandas dos municípios de Mato Grosso. O serviço inclui solicitação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e entrega de bilhetes de viagem, além da possibilidade de contratação de seguros de assistência em viagens internacionais, reservas de hospedagens e traslados, conforme a necessidade das administrações municipais.
O valor global estimado é de R$ 155.078.291,81. A seleção ocorrerá na modalidade de pregão eletrônico, com disputa aberta e fechada, e prevê julgamento pela menor taxa, enquanto a descrição do objeto estabelece critério de maior desconto. O procedimento seguirá as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e os contratos administrativos.
Por se tratar de um registro de preços, o montante anunciado representa uma estimativa para eventuais contratações e não significa que todo o valor será necessariamente gasto pelos municípios. As despesas dependerão das demandas apresentadas e das contratações efetivamente realizadas durante a vigência da ata.
A licitação será conduzida pelo CINCOP-MT, responsável por organizar compras públicas compartilhadas. A proposta desse modelo é permitir que diferentes administrações municipais utilizem um mesmo procedimento licitatório para contratar serviços, mediante condições previamente estabelecidas.
O edital também prevê ampla participação de empresas interessadas, sem exigência de apresentação de amostras ou realização de vistorias. A disputa será realizada pela plataforma Licitanet, e a agente responsável pela contratação será Cristiane Regina Messias, designada pela Resolução nº 011/2025.
O aviso foi assinado pelo secretário-executivo do consórcio, Hélio Schneider Paulus Neto, em 17 de novembro. O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos portais do CINCOP-MT, da Licitanet e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A publicação não especifica quais municípios efetivamente utilizarão os serviços, nem apresenta, no aviso resumido, a distribuição dos valores estimados entre as administrações participantes.
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