O líder da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), afirmou que entrega nesta sexta-feira (29) o relatório da investigação de suspostas "rachadinhas" praticadas no gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) à Mesa Diretora da Casa. Isso será feito depois de ouvir o secretário de Finanças da Câmara, Fábio Barros Lima, testemunha indicada pela parlamentar. Os vereadores ignoraram a ausência de três testemunhas indicadas pela defesa da petista. O advogado de Edna, Julier Sebastião da Silva, pediu a redesignação de oitivas.
"A Comissão Processante não respeitou o devido trâmite para a intimação das testemunhas, que deveria ter sido feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, argumentou a assessoria da vereadora por meio de nota.
Rodrigo Arruda, por sua vez, afirmou que todas as prerrogativas legais foram cumpridas, inclusive respeitando o direito a ampla defesa. O regimento do Legislativo estabelece cinco sessões para defesa e a Comissão de Ética abriu 10 sessões para Edna Sampaio, como lembrou o parlamentar.
"Vamos oportunizando para que a vereadora Edna possa juntar os seus documentos, a sua prova dentro do processo legal e estamos em paz. A partir de agora, quero finalizar essas oitivas, encerrar os trabalhos com relatório, encaminhar ao dvogado de defesa dessa reunião e abrir o prazo de cinco dias para que eles possam se manifestar em sua considerações finais", declarou o presidente da Comissão nesta quinta-feira.
O líder dos trabalhos destacou que a decisão sobre a perda ou manutenção do mandato de Edna Sampaio está nas mãos dos vereadores. "Quem irá decidir o futuro da Edna Sampaio não sou eu, Rodrigo Arruda, mas todos os 25 vereadores eleitos. Não é a Comissão de Ética que vai definir os rumos da vereradora Edna Sampaio pela perda do mandato ou manutenção, é o plenário", esclareceu.
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