Da forma como está, a reforma tributária corre sérios riscos de provocar a desindustrialização de estados como Mato Grosso, que já sofrem com a distribuição de energia elétrica. O ponderamento é do senador Jayme Campos (UB), durante audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (20). “Por isso, estaremos atentos e não vamos permitir que haja esse retrocesso”, afirmou.
Jayme Campos se encontrou com o ministro da Fazenda numa agenda do governador Mauro Mendes, destinada a tratar apenas da reforma tributária. O governador apresentou ao ministro estudos que mostram que o projeto em curso no Congresso Nacional pode provocar perdas de até R$ 7,8 bilhões ao Estado.
Campos disse que vai trabalhar para ser ampliada as discussões do modelo ideal de regime tributário, que não penalize a indústria mato-grossense. Entre as questões para esse fim, está a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar o fim das políticas de incentivos fiscais regionais.
A princípio, essa proposta não resolve e não atende aos objetivos de Mato Grosso como estado da federação, que vem respondendo econômica e socialmente ao Brasil, e que precisa continuar se desenvolvendo e gerando empregos, como avaliou o senador. “Precisamos que essa reforma tributária aconteça, mas que seja construída dentro de parâmetros que garantam o equilíbrio da federação”, frisou.
A Fernando Haddad, o senador reafirmou sua posição voltada à simplificação do sistema de arrecadação e à diminuição da carga de impostos que pesa sobre a sociedade e o setor produtivo. Conforme o senador, o Brasil se tornou um país caro, com aumento geral dos preços de bens e serviços, penalizando a renda do consumidor. Para ele, é fundamental retomar uma agenda de competitividade sob o binômio "menos impostos e mais empregos".
De sua parte, o ministro Fernando Haddad lembrou que a reforma tributária ‘é a reforma da década’ e disse que o governo continuará ouvindo todos os segmentos políticos e econômicos para fechamento de um texto final. O ministro confirmou que a aprovação de um texto adequado e profundo é um dos grandes desafios de todos os segmentos nacionais.
Durante a audiência, com a presença também dos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Wellington Fagundes (PL-MT), do deputado federal Fabio Garcia (União-MT) e dos secretários da Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governador Mauro Mendes pontuou também outras preocupações do Estado. Para evitar a desindustrialização, ele apresentou como sugestões a manutenção na reforma tributária do crédito presumido de 5% para as indústrias instaladas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
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