O presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PSB), protocolou no Tribunal de Justiça (TJ-MT) nesta quinta-feira (26) um recurso de embargos de declaração. O objetivo é recorrer da decisão que determinou a indicação de novos membros, e a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Alan Cosme/HiperNoticias
Misael Galvão
Na última sexta-feira (20), Misael já havia afirmado que recorreria da decisão do juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Wladys Roberto Freire do Amaral.
De acordo com a decisão do magistrado, só poderiam ser membros da comissão: os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PSB), Elizeu Nascimento (PSDC), Diego Guimarães (PP) e Toninho de Souza (PSD).
Misael tinha um prazo de 48 horas para apresentar nomes para substituir os vereadores Mário Nadaf (PV) e Adevair Cabral (PSDB) e assim retomar a CPI, entretanto, até esta quinta-feira, ele não tinha cumprido o prazo e acabou sendo intimado por Wladys Roberto, a acatar a decisão, sob pena de imposição de multa.
Manobra
Durante coletiva, na semana passada, Misael afirmou que houve uma manobra para que a CPI fosse instalada. Conforme o vereador, o regimento interno determina que as comissões de inquérito sejam protocolizadas junto à primeira secretaria da Mesa Diretora, e não no Protocolo Geral.
“Protocolaram o requerimento da CPI no Protocolo Geral da Câmara e se trata de um protocolo de cunho administrativo e não legislativo [...] Essa tentativa de manobra teve um objetivo único de burlar o regimento interno e enganar os demais vereadores. Diante disso para não rasgar o Regimento Interno dessa Casa de Leis, a Câmara entrará com recurso para proteger o Parlamento”, disse.
Ainda justificando, o motivo de recorrer da decisão, o presidente da Câmara destacou que faltou clareza por parte do juiz Wladys Roberto, “pois consta nos autos do Mandado de Segurança que o requerimento originalmente protocolado requerendo a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Abílio Júnior, Joelson Amaral, Dilemário Alencar, Gilberto Figueiredo, Elizeu Nascimento, Diego Guimarães e Toninho de Souza”.
Entretanto, dois desses nove vereadores já não estariam mais na Casa, que é o caso de Elizeu Nascimento, que renunciou ao mandato para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa e de Gilberto Figueiredo, que está afastado das atividades parlamentares, pois está no comando da Secretaria Estadual de Saúde.
“Partindo disso, se para a instalação da CPI é necessário, no mínimo, nove assinaturas, e tendo que dos vereadores que assinaram não temos mais a quantidade mínima exigida, ou seja, temos apenas 7 assinaturas, eu pergunto: Como instalar a CPI?”, questionou Misael.
CPI do Paletó
A Comissão foi criada par apurar uma suposta quebra de decoro, que teria sido cometida por Emanuel Pinheiro, em 2013, quando era deputado estadual. O atual prefeito foi filmado recebendo dinheiro, que possivelmente seria de propina, do ex-chefe de gabinete do então Silval Barbosa, Silvio César Corrêa.
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