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A Câmara Municipal iniciou, nesta quinta-feira (12), a tramitação da nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, após quatro meses de impasse entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e os vereadores. O projeto foi lido durante a sessão ordinária e encaminhado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com prazo para apresentação de emendas até 19 de novembro. A votação está prevista para o dia 26, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima R$ 5,73 bilhões para o próximo ano, permanece com a tramitação suspensa.
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O calendário foi estabelecido pelo Ato da Mesa Diretora nº 844/2026, publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira. Conforme o documento, duas audiências públicas serão realizadas no dia 24 de novembro, às 13h e às 14h, para discutir a proposta e receber contribuições da população.
No dia seguinte, 25 de novembro, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deverão analisar o texto e emitir seus pareceres. A matéria será então encaminhada para votação em duas sessões extraordinárias, previstas para o dia 26 de novembro, também às 13h e às 14h.
Caso seja aprovada, a proposta passará pela redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
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A nova tramitação ocorre após a rejeição da primeira versão da LDO, em 16 de julho, quando o projeto recebeu apenas 12 votos favoráveis, dois a menos que os 14 necessários para aprovação. A derrota ocorreu em meio ao desgaste político entre Abilio e parte dos vereadores, intensificado pelas disputas pelo comando da Câmara Municipal.
Na ocasião, o prefeito responsabilizou as articulações pela Mesa Diretora pelo resultado da votação e condicionou o envio de uma nova proposta à retomada do diálogo com os parlamentares. O impasse se prolongou mesmo após o Executivo encaminhar, em 30 de setembro, a LOA de 2027.
Em outubro, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), determinou a suspensão da tramitação da proposta orçamentária até o recebimento da LDO, sob a justificativa de que as duas matérias precisam ser analisadas de maneira compatível. A decisão representou um novo obstáculo para a administração municipal, que precisa da aprovação das leis para definir as prioridades e os gastos de 2027.
Ainda nesta semana, Paula chegou a cobrar publicamente o encaminhamento da LDO e afirmou que havia enviado um ofício à Prefeitura solicitando uma previsão. A parlamentar também revelou ter conversado informalmente com Abilio, que teria sinalizado a intenção de apresentar o texto ainda em novembro.
Questionada sobre o risco de a matéria não ser votada antes do encerramento do calendário legislativo, previsto para 22 de dezembro, Paula afirmou que a Câmara poderia entrar em recesso mesmo sem a aprovação da LDO. A declaração, entretanto, contraria o artigo 18 do Regimento Interno, que impede a interrupção da sessão legislativa anual sem a aprovação das diretrizes orçamentárias.
Com o novo cronograma, a Câmara terá pouco mais de duas semanas para concluir a análise da LDO. A aprovação será necessária para destravar a discussão da LOA, que estabelece a previsão de receitas e a distribuição dos recursos municipais para 2027.
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