Mayke Toscano/Hipernotícias A Prefeitura de Cuiabá só poderá nomear para o staff os chamados “fichas limpas”. É o que determina o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (10) por unanimidade, pela Câmara de Vereadores da Capital. A proposta tramitava no Legislativo desde julho de 2010. Foram 16 votos favoráveis. Três parlamentares estavam ausentes da sessão. O projeto vai para sanção do prefeito Chico Galindo.
Projeto de lei de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB) veda escolha de secretário com nome sujo
O projeto de lei é de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB). Recentemente, a Assembleia Legislativa derrubou um veto ao projeto, do também tucano deputado Guilherme Maluf, permitindo que o “Ficha Limpa” possa ser adotado no âmbito estadual. O governador Silval Barbosa (PMDB) havia vetado a proposta.
“Fica vedada à nomeação para cargos de secretários do município, ou equivalente, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória”, cita um trecho do projeto de Lei.
O projeto de Lei “Ficha Limpa” na Câmara segue os mesmos critérios da Lei nacional que proíbe políticos com alguma condenação colegiada, transitada e julgada, disputar qualquer mandato eletivo a partir da próxima eleição.
Os vereadores Júlio Pinheiro (PTB), presidente da Câmara; Paulo Borges (PSDB) e Deucimar Silva (PP) não estavam presentes na votação em plenário.
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João Neto 10/11/2011
Parabens aos vereadores, tomara que esta lei seja o primeiro passo para futuramente seja aprovado para os nossos representantes na esféra Estadual e Federal!
1 comentários