Reprodução/Instagram
A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência simples, nesta terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza o município a constituir direito real de superfície em favor da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A medida permite que a entidade utilize uma área pública de 18.532,31 metros quadrados para a construção, reconstrução, administração e exploração do centro comercial e de seu estacionamento.
O Projeto de Lei nº 364/2026 foi apresentado pela Prefeitura de Cuiabá na noite de segunda-feira (10) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser levado ao plenário. A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.
A autorização envolve o imóvel público denominado Área Remanescente “A” da matrícula nº 118.773. Além do Shopping Popular e do estacionamento, o texto prevê a utilização do espaço para a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos – Dom Aquino.
A aprovação estabelece o direito de superfície pelo período de 30 anos, conforme previsto na proposta encaminhada pelo Executivo.
A aprovação ocorre meses depois de o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciar que não manteria a transferência definitiva do terreno para a Associação dos Camelôs.
Em outubro de 2025, Abilio afirmou que a área deveria continuar pertencendo ao município e defendeu a substituição da doação por um modelo de concessão de uso por prazo determinado.
A mudança ocorreu após a gestão municipal questionar o modelo adotado anteriormente para a transferência da área, que envolvia uma contrapartida relacionada à geração de energia solar.
Com o projeto aprovado agora pela Câmara, a Associação dos Camelôs passa a ter autorização para utilizar o imóvel público por prazo determinado, sem que isso represente a transferência definitiva da propriedade do terreno.
O centro comercial foi destruído por um incêndio em julho de 2024, que atingiu todas as lojas e obrigou os comerciantes a buscar alternativas enquanto a nova estrutura era planejada.
A reconstrução passou a ser conduzida pela Associação dos Camelôs, que é presidida por Misael Galvão. Ele foi reeleito para um novo mandato de quatro anos em 2025, tendo como uma das principais metas a retomada do empreendimento.
Com a aprovação do projeto, o município formaliza o instrumento jurídico que permitirá à associação manter a estrutura do Shopping Popular e administrar o complexo durante o período estabelecido na legislação.
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