Joédson Alves/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e dos jogos de cassino virtual no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a publicação da MP, os usuários deixam de poder fazer novos depósitos nas plataformas. Quem ainda tiver dinheiro nas contas poderá solicitar o saque até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
A medida ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
COMO SERÁ A DEVOLUÇÃO
Segundo o governo, os apostadores terão até o fim do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
Depois desse prazo, as empresas deverão informar aos bancos responsáveis pelos pagamentos os valores mantidos nas contas. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja impedimento para a restituição nesse período, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução dos valores aos apostadores.
O cronograma anunciado pelo governo ficou definido da seguinte forma:
Até 5 de outubro: apostadores podem retirar voluntariamente os saldos;
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar;
7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os valores mantidos por CPF;
9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos saldos;
A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar valores que não tenham sido devolvidos.
PUBLICIDADE TAMBÉM SERÁ RETIRADA
A MP também determina a retirada de peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às bets, tanto em meios físicos quanto digitais.
Marcas utilizadas em contratos de patrocínio também deverão ser retiradas até as 23h59 de 5 de outubro. Após a publicação da medida, não poderão ser feitas novas ações de publicidade de apostas.
A iniciativa também atinge os jogos de cassino virtual, incluindo plataformas conhecidas por oferecer jogos como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
GOVERNO QUER CRIAR NOVOS CRIMES
Além da MP, o governo anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer crimes e penas relacionados à exploração das apostas.
Pela proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de 4 a 6 anos de prisão, além de multa. As mesmas penas seriam aplicadas a atividades como oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
O projeto prevê ainda penas de 2 a 4 anos de prisão para atividades como publicidade e recrutamento de apostadores, além de regras específicas para uso e comercialização de dados pessoais e facilitação de transações financeiras relacionadas às apostas.
Essas punições, porém, não passam a valer automaticamente com a MP. A criação de novos crimes e penas depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
MEDIDA OCORRE NA RETA FINAL DA ELEIÇÃO
O anúncio foi feito nove dias antes do primeiro turno. Nos últimos dias, Lula intensificou as críticas públicas às plataformas de apostas e relacionou o tema ao endividamento das famílias.
Durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta semana, o presidente afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e estariam “destruindo lares”.
Em ato de campanha realizado nesta sexta-feira (25), no Recife, Lula voltou a criticar as apostas e declarou que não considera correto gastar dinheiro para tentar obter ganhos por meio das plataformas.
A medida anunciada pelo governo integra um pacote de ações econômicas apresentado como resposta ao endividamento das famílias.
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