A senadora Margareth Buzetti (PSD) se reuniu com o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha para comemorar a sanção da Lei 14.674 de 2023, que prevê a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. Buzetti é relatora da matéria, que foi colocado em pauta no Congresso após pedido da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, à senadora. A parlamentar aproveitou a ocasião para sinalizar a necessidade de reforço das sanções em casos de mulheres vítimas de violência, garantindo destinação de recursos para ampliar o acesso ao tratamento psicológico.
"O PL estabelece que você pode pegar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para bancar, pagar o aluguel das mulheres vítimas de violência", explicou Alexandre Padilha.
Os recursos do Suas são originalmente direcionados à assistência social dos estados e municípios para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, e uma parte desse repasse será exclusiva ao pagamento dos aluguéis. A lei foi assinada pelo presidente Lula (PT) em conjunto com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
"Espero que essa medida realmente possa salvar as vidas das mulheres. Ela saindo de perto do agressor, pelo menos a independência financeira ela vai ter. A emocional ela ainda continua, mas a gente pode melhorar esse projeto, capacitando essas mulheres para que elas tenham também indepêndencia emocional", falou a senadora.
A norma foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.
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