O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) acredita que somente a partir de 2023, e com a vontade política do Executivo, será possível aprovar uma emenda constitucional que favoreça servidores públicos aposentados e pensionistas com isenção de cobrança previdenciária.
A declaração foi dada à imprensa logo após ser rejeitada pela maioria do plenário, por inconstitucionalidade, a emenda proposta pelas lideranças partidárias.
"Essa discussão, se retomada, só a partir do próximo ano. E não cabe ao Legislativo essa iniciativa conforme já decidido pelo plenário. Cabe agora ao Executivo ter a vontade política e liberar a base que é maioria para votar favorável", disse.
Botelho ainda ressaltou que está clara a articulação do governo do Estado para impedir a aprovação da emenda constitucional em favor dos aposentados e pensionistas diante do entendimento de que poderia sofrer uma perda superior a R$ 700 milhões aos cofres públicos.
"Cada um utiliza as armas que tem. O governo entendeu que não cabia essa aprovação e mobilizou sua base política. É do jogo político",concluiu.
A PEC, agora remetida ao arquivo, foi proposta pelas lideranças partidárias e previa a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22.
Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% conforme aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e referendada pelos Estados no ano seguinte mediante a aprovação de leis complementares, o que ocorreu em Mato Grosso.
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