Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 14h:10

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Botelho critica governo por tentar barrar pensão a ex-governador

Por: PAULO COELHO

Foi com indignação que o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), reagiu à decisão do governo do Estado, de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu o direito do ex-governador de Mato Grosso, Frederico Campos, de continuar recebendo sua aposentadoria vitalícia, no valor mensal de R$ 20,2 mil, benefício esse que havia sido cassado por decisão do próprio STF.

Alan Cosme/HiperNoticias

eduardo botelho

 Botelho: "É desnecessário recorrer. Frederico precisa dessa aposentadoria"

“Achei desnecessário o governo fazer isso. Ele [Frederico] é uma pessoa que realmente precisa. Se ele tivesse roubado  quando foi prefeito [de Cuiabá] ou quando foi governador, hoje talvez estivesse muito bem, mas ele não fez isso e precisa dessa aposentadoria”, disse Botelho, enaltecendo a honestidade de Frederico Campos e a importância desse recebimento mensal pelo ex-governador, que hoje tem 92 anos de idade.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já recorreu da decisão que mandou restabelecer o pagamento do benefício a Campos. Uma atitude “desnecessária e absurda”, conforme Botelho. A decisão do governo prejudica também a viúva do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian.

“Agora eu sei que ele [ o governo] já recorreu, por meio da Procuradoria e não adianta mais pedir. Mas fica aqui o meu repúdio, pois não vejo a menor necessidade para se fazer isso”, concluiu.

Marcos Lopes/HiperNotícias

Frederico Campos/ex-governador

 Frederico: Aos 92 anos, voltou a receber o benefício, após liminar  coseguida junto ao STF, em outubro. Governo recorreu novamente

Frederio Campos, por meio do advogado Paulo Fabrini Medeiros, conseguiu reaver, em outubro, o direito de receber a pensão do Estado, alegando que “não se pode mexer em direito adquirido”, especialmente porque Campos já recebia essa pensão desde 1983, ou seja, ainda sob o regimento da constituição de 1967. Antes, o STF havia suspenso esse pagamento, atendendo a uma primeira ADIN, impetrada pelo Conselho Federal da OAB-MT, o que em maio passado, tornou nulos todos os pagamentos de pensões vitalícias  a ex-governadores, ex-vice-governadores e ex-substitutos legais.

Até então, o pagamento feito pelo Estado, obedecia a uma  Emenda Constitucional, que garantia a esses ex-gestores o recebimento da aposentadoria por tempo indeterminado, procedimento suspenso pela Secretaria de Estado de Administração, imediatamente após a decisão do STF, em maio.

Essa liminar que restabeleceu o pagamento da pensão de Frederico Campos não beneficiou os demais ex-governadores e ex-vice-governadores. O ex-governador  Frederico, com  a liminar, passou a reaver o salário de R$  20,2 mil em novembro passado, uma vez que a decisão do STF que lhe devolveu esse direito , foi datada do final de outubro.

Pela emenda constitucional estadual, recebe pensão vitalícia (proporcional) todo ex-gestor do Palácio Paiaguás, que comandou o Estado por, no mínimo 30 dias.

Frederico Campos foi prefeito por duas vezes da cidade de Cuiabá, secretário de Estado e governador de Mato Grosso entre 1979 e 1983. Foi o segundo governador após a divisão do Estado.

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