A vereadora por Cuiabá, Baixinha Giraldelli (SD), disse, nesta quarta-feira (8), que ela e o ex-líder do governo, Dilemário Alencar (UB), foram pegos de surpresa com a notícia que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma medida judicial junto ao Tribunal de Justiça (TJMT) para mudar a atual regra do quórum de 2/3 existente no regimento da Câmara.
“Fomos procurados no mês passado pela vereadora Paula Calil, quando ela propôs um acordo político com os vereadores liderados por ela. Inclusive, esse acordo foi tornado público com a divulgação de uma foto dos 14 vereadores, pois exigimos que tudo fosse transparente", ressaltou a vereadora.
"Entretanto, no acordo, não foi feita nenhuma tratativa para pedir que o Executivo judicializasse a regra do Regimento quanto ao quórum”, emendou Baixinha.
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A vereadora explicou que no acordo feito entre o grupo dos 14 vereadores, foi pactuado que, se até o dia 16 de julho, data da última sessão ordinária, antes do início do recesso parlamentar, a vereadora Paula não alcançasse 18 votos para mudar a regra do Regimento Interno e, assim, pudesse disputar a reeleição para o cargo de presidente, o grupo dos 14 passaria a apoiar a candidatura de Dilemário para a presidência.
O grupo dos 14 é composto pelos vereadores Marcus Brito (PV), Ten. Cel. Dias (Cidadania), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (Democracia Cristã), Kassio Coelho (Podemos), Adevair Cabral (SD), Rafael Ranalli (PL), Mário Nadaf (PV), Cesinha Nascimento (UB), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (UB) e pelas vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Baixinha Giraldelli (SD).
“Em nenhum momento fomos comunicados dessa decisão de pedir ao Executivo para ingressar com uma ação na Justiça. Fomos pegos de surpresa, pois o acordo feito foi dentro das atuais regras vigentes do Regimento Interno para a Paula conseguir os 18 votos até o dia 16 de julho. Entendo que a decisão de ingressar na Justiça para mudar o quórum quebra o acordo feito" , pontuou ela.
A vereadora também lembrou que foi realizado um diálogo com esperança e transparência para manter unido o grupo dos 14. "Pois, a conversa sempre foi, se a Paula conseguir os 18 votos, conforme acordado, eu e o Dilemário vamos cumprir a nossa palavra e estar ao lado. Espero que o acordo feito no dia 22 de junho entre os 14 seja cumprido, sem interferência do Judiciário”, concluiu a vereadora Baixinha Giraldelli.
ENTENDA
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), acionou nessa segunda-feira (6) o TJ por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo a suspensão da obrigatoriedade do quórum regimental de 2/3 para deliberação dos vereadores em 11 pontos elencados no Regimento Interno da Câmara Municipal.
A medida solicitada pelo prefeito municipal flexibilizará a necessidade do quórum qualificado, estabelecendo deliberação por maioria simples, quando se exige apenas a maioria dos votos dos presentes, e não a necessidade de pelo menos 18 votos favoráveis dos 27 parlamentares.
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