Ronaldo Mazza
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta terça-feira (8), uma ampla limpeza da pauta durante reunião ordinária realizada na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Ao todo, foram aprovados 68 proposituras, sendo nove projetos de lei e 59 ofícios referentes à regularização fundiária, encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
A análise e a aprovação das matérias permitiram o avanço da tramitação de projetos voltados ao setor. Agora, a comissão voltará a se reunir em outubro.
Entre os itens aprovados está o Projeto de Lei nº 937/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 130/2026. A proposta altera a Lei nº 12.387/2024, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte em Mato Grosso.
Também consta entre as propostas o Projeto de Lei nº 850/2026, que institui a política estadual de fortalecimento, modernização e incentivo às feiras livres e aos mercados populares, com foco na agricultura familiar e na economia solidária. Foram aprovados ainda os PLs 175/2025, 1100/2025, 1965/2025, 708/2026, 750/2026, 761/2026 e 802/2026.
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou ofícios encaminhados pelo Intermat referentes a processos de regularização fundiária em municípios como Paranatinga, Juína, Marcelândia, Santo Antônio de Leverger e Peixoto de Azevedo, entre outros. As medidas buscam garantir segurança jurídica aos ocupantes das áreas e contribuir para o ordenamento territorial de Mato Grosso.
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