Gilberto Leite/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que autoriza o governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União. A proposta, que prevê investimentos em infraestrutura, também obriga o Estado a destinar um valor equivalente de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) à construção de moradias populares. A votação ocorreu durante duas sessões plenárias, que resultaram na aprovação de 43 projetos de lei em diferentes fases de tramitação.
O Projeto de Lei nº 795/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 121/2026, recebeu alterações durante a tramitação para assegurar investimentos em habitação de interesse social. Pelo texto aprovado, os recursos do financiamento poderão ser utilizados em obras de infraestrutura, enquanto o Estado deverá reservar montante equivalente do Fethab para programas habitacionais.
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Durante a discussão, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu que a Assembleia acompanhe a aplicação dos recursos e fiscalize a execução dos investimentos, considerando o volume financeiro autorizado.
“Essa é uma das nossas principais obrigações: legislar e fiscalizar. Temos uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, mas todos os parlamentares têm o dever constitucional de fiscalizar. É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas e eu sou devoto do loteamento popular”, afirmou.
A proposta havia sido aprovada em segunda votação no dia 4 de novembro. Com a conclusão da redação final, o texto segue para sanção do governador. A autorização legislativa, entretanto, não significa que o empréstimo já tenha sido contratado ou que os recursos estejam disponíveis.
Além da operação de crédito, os deputados aprovaram propostas relacionadas à educação, saúde, tecnologia, mobilidade e previdência. Entre elas está o PL nº 1.146/2019, de autoria de Thiago Silva (MDB), que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia.
Também avançou o PL nº 1.165/2023, de Sebastião Rezende (União), que obriga os cartórios a comunicarem ao Detran-MT a transferência de propriedade de veículos no momento do reconhecimento das assinaturas do comprador e do vendedor.
Na educação, foi aprovado o PL nº 890/2025, que estabelece diretrizes para a gestão da Educação Escolar Quilombola. Já na área previdenciária, o PL nº 1.157/2026 autoriza a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro da alienação de bens da administração indireta para ajudar a cobrir o déficit atuarial do regime próprio de previdência estadual.
Outras propostas tratam do incentivo à doação de órgãos e da concessão de licença de até três dias mensais a servidoras estaduais que comprovem incapacidade para o trabalho devido a sintomas menstruais graves.
CALENDÁRIO LEGISLATIVO
Com a proximidade do encerramento do ano, o presidente em exercício da Assembleia, Júlio Campos (União), afirmou que a Casa poderá convocar sessões extraordinárias durante o recesso, inclusive em janeiro, para analisar matérias consideradas urgentes.
O parlamentar assumiu temporariamente o comando do Legislativo enquanto o presidente Max Russi (Podemos) exerce a função de governador interino, durante a viagem de Pivetta ao exterior.
“Estamos diante de uma agenda legislativa muito intensa, com mais de 40 projetos em discussão e votação. Nosso compromisso é garantir que as matérias importantes para Mato Grosso sejam apreciadas com responsabilidade. Se houver necessidade, a Assembleia estará preparada para convocar sessões extraordinárias, porque o interesse da população precisa estar acima do calendário”, declarou.
O encerramento do calendário legislativo está previsto para 21 de dezembro, mas Júlio afirmou que os trabalhos poderão continuar caso haja necessidade de votação de projetos prioritários.
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