Aliados e oposição se unem para derrubar veto de Emanuel Pinheiro a remédios à base cannabis

Dos 25 vereadores, 16 foram favoráveis a liberação dos medicamentos aos pacientes do SUS

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

Reprodução/Pixabay

A base do governo na Câmara de Cuiabá se uniu a oposição para derrubar o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a remédios com a cannabis como princípio ativo, na sessão ordinária desta terça-feira (13). Dos 25 vereadores, 16 foram favoráveis a liberação dos medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei é de autoria da vereadora cassada, Edna Sampaio (PT). A matéria chegou ao plenário com parecer pela manutenção do veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).

O prefeito justificou que continham vícios jurídicos no PL, entre eles a invasão de competência do Legislativo ao Executivo municipal e a falta de estudo prévio sobre o impacto orçamentário nas contas da Secretaria de Saúde.

"Em que pese a louvável intenção do nobilíssimo parlamentar ao apresentar a referida propositura, com a máxima vênia, as determinações constantes no referido projeto de lei, de colidir a competência legislativa que interfere, de maneira direta no âmbito da gestão administrativa, afeta ao Poder Executivo e, portanto, padece de vício de iniciativa, incorrendo a propositiva em inconstitucionalidade formal, além de esbarrar em competência material e legislativa do Chefe do Executivo acerca dos Decretos Autônomos", repassou Emanuel à Câmara.

No entanto, Robinson Cireia (PT), vereador que ocupa a cadeira de Edna, fez a defesa da proposta, pedindo o apoio dos demais colegas para derrubar o veto. Ele recebeu o apoio de Maysa Leão que o precedeu na fala que no momento da votação somou-se a maioria.

Na votação, aliados do prefeito, como Sargento Vidal (MDB), Paulo Henrique (MDB) e Professor Mário Nadaf (PV) acabaram se unindo e votando com a oposição.

VEJA VÍDEO