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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anunciou que o reenvio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 à Câmara Municipal ocorrerá apenas na segunda quinzena de outubro. A decisão utiliza uma regra do Regimento Interno da Casa que impede o início do recesso parlamentar enquanto o orçamento não for votado, mantendo os vereadores em atividade no plenário. Segundo o gestor, o adiamento visa também proteger o debate técnico de possíveis interferências do processo eleitoral estadual.
“Eu acho que eu vou mandar a LDO na segunda quinzena de outubro ou novembro. A gente vai abrir agora uma longa jornada de discussão, para que os vereadores possam contribuir”, declarou Brunini em coletiva de imprensa na última sexta-feira (7).
O impasse teve início após uma derrota inédita do Executivo, na qual a LDO obteve apenas 12 votos favoráveis, dois a menos que o quórum necessário para aprovação. Abilio atribuiu o resultado à polarização política gerada pela disputa antecipada pelo comando da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028.
Abilio reforçou que o adiamento tem a intenção de desvincular o tema das eleições: “Eu vi que vários dos vereadores estão discutindo que querem concluir e tudo mais. Então, a gente vai mandar a LDO lá mais ou menos em 20 de outubro, 30 de outubro, por aí (...) Não vamos contaminar a LDO com o processo eleitoral das eleições estaduais também. Então, a gente vai deixar a LDO na segunda quinzena de outubro. E a LOA, a gente manda agora”.
Já sobre a tramitação conjunta com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Brunini defende uma estratégia de rito separado: protocolar a LOA imediatamente para que as discussões técnicas avancem, enquanto aguarda o momento político que considera ideal para reapresentar a LDO. O gestor argumenta que o envio da LOA é um dever administrativo, mas reconhece que o Legislativo precisará, obrigatoriamente, aprovar a nova peça da LDO antes de levar a LOA ao plenário.
“Eu posso mandar a LOA sem mandar a LDO? Posso. A LOA é baseada na proposta que a LDO que nós mandamos. Então, eles vão poder votar a LOA sem mandar a LDO? Não. Eles vão poder votar a LDO primeiro e depois votar a LOA. E quando a gente mandar a LDO lá na segunda quinzena de outubro, aí tem que ter mais ou menos 20 dias de audiência pública e de espaço de colaboração com a LOA”, concluiu.
Enquanto o novo projeto não é apresentado, a Câmara anunciou que as sessões ordinárias seguem mantidas para garantir a fiscalização do Executivo. Por outro lado, a ausência de diretrizes aprovadas gera incertezas sobre o planejamento urbano e social da capital, uma vez que a LDO é o alicerce que orienta a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte.
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