O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que o projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira (PSD) - que propõe a isenção temporária de impostos municipais por um ano aos comerciantes afetados pelas obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) - é "natimorto". Segundo o prefeito, Jeferson está equivocado pois não pode propor a medida cortando porcentagens da receita do Executivo. Abilio também reforçou a dificuldade da gestão para arcar com as despesas em meio à vigência do decreto de calamidade financeira.
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"Infelizmente, o vereador não pode fazer ações que gere despesas ou corte receitas no Município. Um vereador tomar uma iniciativa dessa está contra a definição da relação entre os Poderes. Como o poder Executivo não pode tocar nas atividades do Legislativo e o Legislativo do Executivo, acho que é um projeto, apesar da boa intenção, natimorto", falou o prefeito nesta quinta-feira (6).
Jeferson sugere que os comerciantes deixem de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador menciona levantamento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá que aponta uma média de 36% de queda no faturamento em comparação ao ano de 2023 de empresários que estão na rota do modal.
O PL do líder da oposição foi lido em plenário e considerado apto à tramitação. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), o encaminhou para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Execução Orçamentária. Após a emissão dos pareceres, a matéria retorna para votação.
Na última semana, representantes da prefeitura participaram de reunião com comerciantes. Abilio negou que seu governo tenha fechado algum tipo de acordo.
"Não chegamos a assumir compromisso com os comerciantes ou alguém do setor. A gente teve uma pequena conversa em determinado momento. Infelizmente, não faz parte do nosso planejamento pois estamos com dificuldades financeiras", concluiu Abilio.
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