O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa da chamada ‘PEC da Blindagem’ em suas redes sociais nesta quinta-feira (18). Segundo ele, a proposta não é perfeita, mas é necessária para garantir a independência do Congresso Nacional frente aos supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Abilio afirmou que a medida tem sido alvo de uma “narrativa da esquerda” que tenta associar o texto a uma suposta proteção a políticos corruptos. “Ouvi o (Dep. Fed.) Emanuelzinho (MDB) dizendo que agora, com essa PEC, não vai poder prender corruptos. Mas pergunto: onde estão os envolvidos no Mensalão, no Petrolão, nos escândalos das malas e do dinheiro na cueca? Todos foram presos antes mesmo da PEC existir?”, ironizou.
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O prefeito argumentou que o objetivo da proposta é impedir que ministros do STF instaurem investigações de forma individual, sem aval institucional. “Hoje um ministro pode ser vítima, juiz, investigador e relator ao mesmo tempo. Isso fere a Constituição, que garante imunidade de opinião, fala e voz aos parlamentares. Precisamos de medidas de contrapeso”, defendeu.
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Abilio também criticou a atuação de magistrados. Ele relatou que os ministros teriam pressionado deputados e líderes partidários durante a votação do projeto de anistia no Congresso. “O ministro tem que se manifestar nos processos, não ligar para deputado para pedir voto. Quando o processo anda mais rápido ou mais devagar conforme o interesse do ministro, a justiça não funciona”, declarou.
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Para o prefeito, a PEC protege a liberdade de opinião dos parlamentares, mas poderia ser substituída por outra medida: o fim do foro privilegiado. “Se derrubarem o foro, não precisa da PEC. O político responde na primeira instância, como qualquer cidadão, e isso resolve o problema”, sugeriu.
Abilio também mencionou emenda da senadora Damares Alves (Republicanos), que propõe ajustes na proposta, excluindo crimes hediondos da necessidade de aval do Senado para continuidade processual. “O Senado é a Câmara Revisora. Cabe a ele corrigir, se for necessário, antes de devolver à Câmara. Toda lei passa por revisão, e essa não será diferente”, disse.
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Encerrando sua fala, o deputado reafirmou o apoio à proposta: “Essa PEC é essencial. Não gostou dela? Então acaba com o foro privilegiado, que resolve de vez”.
CONFIRA:
PEC da Blindagem
Aprovada pela Câmara, durante a noite desta terça-feira (16), a proposta prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia do Legislativo, em votação secreta. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos nacionais e agora segue para análise no Senado.
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Ao todo, foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida e o projeto não precisará passar por comissões.
O PL garantirá o perdão a de envolvidos em atos entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data da sanção da matéria.
VEJA COMO A BANCADA DE MT VOTOU
Coronel Assis (União Brasil): Sim
Coronel Fernanda (PL): Sim
Emanuelzinho (MDB): Não
Fabio Garcia (União Brasil): Sim
José Medeiros (PL): Sim
Juarez Costa (MDB): Sim
Nelson Barbudo (PL): Sim
Rodrigo da Zaeli (PL): Sim
(Com informações da Agência Câmara)
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