O senador Wellington Fagundes (PL) emitiu nota defendendo a Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que ficou conhecida como PEC da blindagem. Na prática, a proposta dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Segundo Wellington, a PEC corrige 'distorções' para assegurar a liberdade dos parlamentares, 'sem medo de perseguições políticas'.
"O motivo desse apoio é claro: hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos", escreveu Fagundes.
Wellington é o único senador da bancada mato-grossense favorável à proposta. Jayme Campos antecipou que votará contra a PEC que, segundo ele, cria uma 'casta de privilégios' e não traduz os anseios da população brasileira. Margareth Buzetti (PP), por sua vez, acrescentou que a proposta representa um retrocesso para a democracia brasileira e prejudica a imagem do Legislativo perante os eleitores.
“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações”, declarou Buzetti em nota à imprensa.
Na Câmara dos Deputados, a PEC foi acolhida por seis dos oito deputados federais de Mato Grosso. Os deputados favoráveis à proposta mantiveram a mesma linha de Wellington Fagundes, defendendo a necessidade da prerrogativa para proteger os parlamentares de supostas perseguições políticas. Somente Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contrários.
Para Fagundes, o projeto não 'blinda' criminosos. "Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF", garantiu.
LEIA NA ÍNTEGRA
Quero registrar que a maioria da bancada do meu partido votou favorável à proposta. Dos 99 deputados, 83 acompanharam a orientação partidária — o PL foi uma das poucas bancadas sem divisões internas nesse tema, assim como partidos do chamado Centrão.
O motivo desse apoio é claro: hoje, no Brasil, existem dois pesos e duas medidas. A esquerda pode nos atacar livremente e nada acontece. Já com parlamentares de direita, basta abrir a boca para sermos perseguidos, cassados ou até presos.
Essa PEC vem para corrigir distorções e assegurar que o mandato seja exercido com liberdade, sem medo de perseguições políticas. Mas quero deixar bem claro: não se trata de blindagem para criminoso. Quando houver um deputado ou senador que realmente mereça ser punido, eu não hesitarei em votar pela condenação, como sempre fiz. A diferença é que agora a decisão será tomada dentro da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição, e não apenas por decisão unilateral do STF.
É evidente que o tema encontrará grande resistência no Senado. Já se percebe pelas declarações de lideranças como o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que a tramitação não será simples. Por isso, vamos debater amplamente, ouvir o partido e avaliar os caminhos, antes da pauta chegar por aqui!
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