O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que pretende alertar prefeitos e vereadores de todo o país sobre os riscos de contratar empresas como a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo na capital. Segundo ele, o modelo vigente “está destruindo o orçamento do município” e não pode se repetir em outras cidades.
Abilio reiterou nesta quinta-feira (18) o desejo de rescindir o contrato com a concessionária, mas destacou que a decisão não pode ser unilateral. A medida depende de consenso com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal e Poder Judiciário.
O prefeito classificou como insustentável o modelo atual, que prevê cerca de três mil vagas, das quais apenas 32% são ocupadas. Para garantir retorno financeiro, a empresa propõe ampliar para nove mil vagas, o que, segundo Abilio, agravaria ainda mais os problemas de mobilidade. “O município está sendo loteado com vagas em áreas que nem precisam. Isso não é um projeto para beneficiar o cidadão, é um projeto para multar o cidadão”, criticou.
Outro ponto destacado é a desproporção contratual: o acordo de 30 anos prevê R$ 150 milhões em investimentos, mas retorno de R$ 850 milhões à empresa. “Eles usufruem de prédios e estruturas sem que isso traga benefícios proporcionais para o município”, disse.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de romper de imediato, Abilio explicou que a rescisão pode gerar multa milionária. “Se for de R$ 136 milhões, por exemplo, precisamos definir como pagar. Essa decisão tem que ser consolidada pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e sancionada pela Câmara. Se eu decidir sozinho, eu respondo por improbidade”, alertou.
O prefeito também sinalizou que, em caso de rompimento, a Prefeitura poderá abrir um novo processo de Parceria Público-Privada (PPP), cujos ganhos ajudariam a quitar parte da multa contratual. Enquanto isso, promete manter as críticas e o alerta: Todos os dias vou alertar prefeitos e vereadores desse país. O que aconteceu em Cuiabá está destruindo o orçamento do município e pode destruir o de outras cidades".
Na próxima quarta-feira (24), Abilio e representantes da CS Mobi estarão na Câmara Municipal. O encontro foi confirmado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), presidente da CPI da CS Mobi, e deve esclarecer pontos de divergência no contrato.
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