O impasse sobre o adicional de insalubridade mobilizou a Prefeitura, servidores e sindicatos da Saúde durante esta terça-feira (14), em Cuiabá. Diante do risco de greve e da pressão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que o município cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta o benefício, o prefeito Abilio Brunini (PL) suspendeu toda a agenda oficial para tratar exclusivamente do tema.
Ao longo do dia, a movimentação envolveu reuniões no Palácio Alencastro, declarações à imprensa e articulações políticas na Câmara Municipal. O prefeito também apresentou uma proposta que visa reduzir o impacto financeiro das mudanças impostas pelo TAC e, ao mesmo tempo, evitar novas ações judiciais.
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O Ministério Público determinou que a Prefeitura recalculasse o adicional de insalubridade com base no salário inicial da carreira (A1), e não sobre o vencimento atual de cada servidor, prática considerada irregular pela Promotoria desde gestões anteriores.
Segundo estudos técnicos da própria administração, a correção representa uma redução média de 40% nos vencimentos de 600 a 700 servidores, em um universo de cerca de 9 mil trabalhadores da saúde. O MPMT alertou que o descumprimento do TAC pode levar ao afastamento de Abilio e da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, além de nova intervenção na pasta, como já ocorreu em 2023.
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Durante entrevista coletiva na Câmara, Abilio anunciou que pretende criar um benefício por tempo de serviço para compensar as perdas causadas pela mudança no cálculo da insalubridade. Ele afirmou que a adequação é uma obrigação legal e que o objetivo é preservar o equilíbrio fiscal e evitar penalidades.
“Se a questão da insalubridade não se resolver até o dia 18, não se resolve neste mês. O cálculo será feito conforme a lei, mas estamos propondo um benefício adicional por tempo de serviço para compensar quem será afetado”, disse.
O prefeito garantiu que a maioria dos servidores efetivos já recebe o adicional corretamente e defendeu que há distorções salariais dentro da rede municipal.
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“Tem gente que trabalha em consultório e ganha 40% de insalubridade, enquanto quem está na UTI ganha 20%. Isso precisa ser corrigido. Não é justo”, completou.
Na noite anterior, segunda-feira (13), servidores se reuniram em frente à Prefeitura, na Praça Alencastro, para discutir a deflagração de greve. Uma servidora da Saúde Municipal usou o microfone para criticar a gestão e se disse arrependida do voto dado a Abilio Brunini nas eleições.
“Eu votei em você, porque eu não sou petista. Eu votei em você. Só que desde que você tá falando só de lei. Mas a sua lei, hoje, nós como apanhamos nos postos de saúde. Somos desprezados, porque você falou que dá todo aval para o paciente. Aí o paciente chega agredindo, dando tapa na cara da gente. Você falou de lei, mas você nunca aprovou uma lei para nos proteger”, desabafou a servidora durante a manifestação.
A categoria cobra que a Prefeitura encontre uma saída que mantenha o adicional sem comprometer a renda mensal, mas dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério Público.
Abilio voltou a responsabilizar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pela situação financeira da Secretaria de Saúde, afirmando que o município ainda paga dívidas herdadas da antiga gestão.
“Se a gente não está cumprindo o TAC, é culpa dele. Ele ferrou a saúde de Cuiabá, deixou um rombo e dívidas não empenhadas que agora comprometem o orçamento. Nós estamos tentando corrigir isso dentro da legalidade”, disse o prefeito.
Segundo ele, o déficit atual da Saúde ultrapassa R$ 120 milhões apenas em 2025, e a dívida acumulada dos últimos anos pode superar R$ 400 milhões.
Enquanto tenta encerrar a crise local, Abilio também se prepara para uma viagem oficial à China e aos Emirados Árabes Unidos no fim do mês. Ele afirmou que os custos serão integralmente pagos pela Embaixada dos Emirados Árabes e que a ausência não prejudicará as negociações internas.
“Não posso perder essa oportunidade. São tecnologias que servem para nossa cidade, especialmente pelo nosso clima. A gestão vai continuar funcionando normalmente nesse período”, afirmou.
A Câmara Municipal aguarda o envio da proposta do novo formato do adicional ainda nesta semana. A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o assunto precisa ser resolvido antes do fechamento da folha de pagamento, previsto para o dia 20 de outubro.
Abilio disse esperar que o impasse seja resolvido ainda esta semana.
“São medidas amargas, mas necessárias. Queremos fazer justiça dentro da legalidade e sem comprometer o atendimento à população”, concluiu.
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