Bianca Mortelaro/HNT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou que a Associação dos Camelôs do Shopping Popular pode perder a área no Porto caso não cumpra as contrapartidas previstas no termo de direito de superfície, assinado nesta quinta-feira (13), que permite a reconstrução do prédio destruído em incêndio.
Abilio disse que a escolha pelo direito de superfície, em vez da concessão, foi definida após discussões com o Ministério Público (MPMT) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) por ofertar segurança jurídica. Além disso, o modelo permite que a associação obtenha financiamento para construir o novo shopping.
LEIA MAIS: Câmara aprova concessão de terreno para Shopping Popular durante 30 anos
"Se eles não cumprirem o pagamento, a Prefeitura pega o prédio de volta", alertou Abilio.
O prefeito explicou que, em caso de inadimplência do financiamento, o Executivo pode manifestar interesse em assumir a dívida e exigir a devolução da área.
Abilio também destacou que o direito de superfície está vinculado a uma série de contrapartidas. Entre elas estão a manutenção, reformas e melhorias do Complexo Dom Aquino, além do pagamento do IPTU e energia.
Com a transferência do direito de superfície, a área deixa de ser utilizada exclusivamente como patrimônio público e passa a gerar obrigações tributárias para a entidade. Abilio explicou que áreas públicas são isentas de IPTU, mas a cobrança passa a ocorrer quando o imóvel é destinado à iniciativa privada por meio de instrumentos como concessão ou direito de superfície.
"Tudo isso faz com que o montante que a Prefeitura vai arrecadar seja vantajoso em detrimento do terreno parado", pontuou.
O valor do imposto ainda não foi definido. Segundo o prefeito, a cobrança será calculada posteriormente, já que o valor venal do imóvel é atualizado no fim de cada ano e a construção do novo shopping ainda não foi concluída.
USO POR 30 ANOS
A Câmara de Cuiabá aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza o município a constituir o direito real de superfície em favor da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A medida permite o uso de uma área pública de 18.532,31 metros quadrados para construção, reconstrução, administração e exploração do centro comercial e do estacionamento.
O direito de superfície terá duração de 30 anos. A propriedade do terreno, porém, permanece com o município.
A aprovação ocorreu meses depois de Abilio descartar a transferência definitiva da área para a Associação dos Camelôs. O modelo agora adotado permite a reconstrução do empreendimento sem que o município abra mão definitivamente do imóvel.
O Shopping Popular foi destruído por um incêndio em julho de 2024, que atingiu todas as lojas do centro comercial. Desde então, os comerciantes aguardam a reconstrução da estrutura.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
