A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está realizando nesta semana uma operação de fiscalização em cerca de mil empresas do comércio varejista. A ação tem como objetivo verificar possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos.
A iniciativa faz parte da quarta edição da Operação Máquina Fantasma e ocorre em Cuiabá, Várzea Grande e outros 20 municípios do interior, com apoio das prefeituras locais.
Segundo o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, a operação reforça a colaboração entre Estado e municípios no enfrentamento à sonegação fiscal e na construção de um ambiente de negócios mais equilibrado, especialmente diante da transição para o novo sistema tributário nacional, previsto pela Reforma Tributária.
“O aprimoramento dos mecanismos de controle e integração é fundamental para garantir eficiência na arrecadação e preparar Mato Grosso para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos atuais sobre o consumo”, afirmou Pimenta.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Sefaz, o foco principal são empresas que ainda não concluíram a integração entre o sistema de emissão de notas fiscais e os meios de pagamento, como maquininhas de cartão. A obrigatoriedade passou a valer de forma escalonada a partir de abril de 2024, com prazo de seis meses para adequação.
O superintendente José Carlos Bezerra destacou que, antes das autuações, foi realizada uma etapa de orientação aos contribuintes. “Buscamos promover a regularização espontânea, mas ainda há empresas que permanecem em situação irregular, o que exige uma atuação mais firme do fisco”, explicou.
A seleção dos alvos também considerou denúncias feitas por meio do programa Nota MT, além de empresas reincidentes em autuações ou notificações anteriores que não regularizaram sua situação.
Durante as visitas, as equipes da Sefaz verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a consistência dos dados informados ao fisco. Os documentos coletados serão analisados e utilizados em auditorias.
A operação visa não apenas combater a sonegação, mas também promover a regularidade fiscal e assegurar condições equitativas de concorrência no setor. A recuperação de valores sonegados contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual e para investimentos em serviços públicos essenciais.
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