A Polícia Civil apreendeu 1.345 garrafões retornáveis de água vencidos na manhã desta quinta-feira (6), durante uma ação deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). Ao todo são cumpridos seis mandados de busca e apreensão em mineradoras e distribuidoras de água mineral em cidades do Estado. A ação faz parte de inquérito policial instaurado pela Decon para apurar as suspeitas de prática de crime contra o registro de marcas, desenho industrial e de concorrência desleal.
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Os mandados de busca e apreensão foram expedidos após o Poder Judiciário entender que uma mineradora sediada em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), a Lebrinha, desenvolveu e registrou o desenho industrial dos garrafões apreendidos para explorar o seu uso de forma exclusiva, porém, outras empresas mineradoras estavam envazando água mineral nos vasilhames.
O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, explica que, como os garrafões retornáveis possuem prazo de validade, a empresa mineradora prejudicada desenvolveu os seus próprios garrafões para não correr o risco das demais empresas do setor deixarem de investir na fabricação de novos garrafões intercambiáveis e passarem a utilizar os fabricados pela empresa, fato que pode caracterizar, além do crime contra a propriedade industrial, crime de concorrência desleal.
“A empresa que desenvolveu o garrafão também detém a exclusividade da tampa do vasilhame, que é maior do que a utilizada nos garrafões do modelo intercambiável comum que pode ser utilizada por todas as mineradoras, havendo a suspeita de que as empresas que foram alvos das buscas estavam utilizando tampas incompatíveis com o desenho da boca do garrafão de água mineral, gerando risco de contaminação do produto”, explicou o delegado.
A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em três mineradoras, localizadas nos municípios de Chapada dos Guimarães, Jaciara e Jangada, e em três distribuidoras de água mineral, localizadas em Cuiabá e Várzea Grande, tendo como foco na apreensão de garrafões retornáveis de 20 litros.
IMBRÓGLIO
Na quinta-feira, as empresas Água Mineral Brunado Mineração, Kanindé Água Mineral e Água Mineral Sapoti emitiram posicionamento repudiando a medida.
As empresas afirmam que já tinham iniciado as tratativas para fazer a substituição por meio de troca, não causando prejuízo a nenhuma das partes.
Entretanto, a Lebrinha, segundo elas, ingressou com o pedido de recolhimento dos garrafões na Justiça numa ação que as concorrentes consideram imbuída de “má-fé”.
As empresas impactadas pela medida reclamam que o envasamento “coletivo” acontece há mais de três décadas e que isso garante o direito de escolha do consumidor e a livre concorrência entre todas as marcas.
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