A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), e o Procon Estadual realizaram, nesta quarta-feira (1º), uma fiscalização em uma loja de móveis localizada no município de Acorizal (70,2 km de Cuiabá). O estabelecimento é alvo de investigação por suspeita de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas do INSS.
A apuração teve início após o Ministério Público Estadual acionar a Decon com informações de que o local disponibilizava um caixa eletrônico utilizado por beneficiários para saque de valores previdenciários. No entanto, conforme a denúncia, os clientes eram condicionados a realizar compras na loja para conseguir retirar o dinheiro.
Durante a ação, os fiscais encontraram indícios de irregularidades que podem configurar crimes contra a pessoa idosa, como coação para contratação de serviços e prática de venda casada.
De acordo com o Decom, havia limitação no valor de saque. Caso o beneficiário desejasse retirar quantias maiores, era obrigado a consumir produtos do estabelecimento.
Diante das irregularidades constatadas, o Procon Estadual aplicou multa administrativa à empresa. Paralelamente, a Decon instaurou inquérito policial para aprofundar as investigações e apurar possíveis crimes praticados contra idosos.
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