A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Cuiabá aprovou parecer favorável ao projeto que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações de escolas infantis e de ensino fundamental. A proposta, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), busca garantir que esses eventos ocorram em um ambiente seguro e saudável para crianças e adolescentes, livres da influência do álcool.
O presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), defendeu a iniciativa e citou exemplos da legislação norte-americana, que restringe a venda de álcool para maiores de 21 anos e limita a exposição da bebida em espaços públicos, ressaltando a importância de proteger a inocência das crianças e reduzir os riscos associados ao consumo precoce de álcool.
Segundo o texto do projeto, a presença de bebidas alcoólicas em festas escolares pode comprometer a saúde física e mental dos alunos, além de prejudicar a qualidade das atividades educacionais. A medida não gera custos adicionais ao município e está respaldada pela Constituição Federal, reforçando a necessidade de manter as escolas como ambientes livres de substâncias que coloquem em risco o bem-estar dos participantes. O projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ser discutido em plenário nas próximas semanas.
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