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Mundo Terça-feira, 19 de Novembro de 2013, 08:00 - A | A

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Terça-feira, 19 de Novembro de 2013, 08h:00 - A | A

VIGILÂNCIA NORTE-AMERICANA

EUA publicam documentos sobre programa de espionagem da NSA

Arquivos publicados eram tão censurados que uma das duas justificativas para a espionagem do governo foi apagada

PORTAL ESTADÃO





A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos EUA reportou suas próprias violações a um tribunal de inteligência dos EUA e prometeu novas medidas de segurança para prevenir que os erros se repitam, segundo a publicação de mais de 1.000 páginas de novos arquivos sobre o controverso programa do governo responsável por gravar as ligações de norte-americanos nos últimos sete anos.

Segundo os novos arquivos publicados ontem à noite, a NSA reconheceu em 2009 que coletou material de forma imprópria. Em um registro, o governo afirmou que as violações foram causadas por "mau gerenciamento, falta de envolvimento por autoridades de compliance e falta de verificação dos procedimentos internos, e não por má fé". Em outro registro, a NSA disse que coletou informações impróprias devido a erros tipográficos. O juiz do tribunal de inteligência, John D. Bates, disse neste caso de 2009 que "os responsáveis por conduzir a vigilância na NSA falharam em fazê-lo efetivamente".

A administração de Obama publicou os arquivos até então censurados ontem à noite como parte de um processo contra as liberdades civis. A Casa Branca alegou que as gravações são importantes para combater o terrorismo. Os arquivos publicados eram tão censurados que uma das duas justificativas para a espionagem do governo foi apagada.

Imgem da Internet

Administração de Obama publicou os arquivos até então censurados ontem à noite como parte de um processo contra as liberdades civis

Também na segunda-feira, a Corte Suprema se recusou a intervir na controvérsia da NSA, rejeitando o pedido de um grupo privado para que a agência pare de coletar as gravações de milhões de clientes da Verizon nos EUA. Outros processos similares estão sendo criados em tribunais de menor instância nos EUA.

No entanto, a divulgação dos arquivos reflete os esforços da administração Obama em manter a autoridade legal para coletar as gravações de norte-americanos em meio a oposição no Congresso.

A divulgação dos arquivos é uma tentativa de mostrar que mesmo quando os funcionários da NSA coletavam as gravações impropriamente ou compartilhavam o material entre eles, os problemas eram reportados ao tribunal da inteligência e os novos procedimentos eram colocados em prática para prevenir novas situações.

Documentos similares já haviam deixado a lista de arquivos confidenciais e foram publicados em resposta a um processo criado pela Electronic

Frontier Foundation

A administração Obama também já revelou outros arquivos para convencer o Congresso a permitir a continuidade do programa. Um dos arquivos publicados contém uma provocação ao senador Patrick Leahy, que propôs o fim do programa de gravações telefônicas da NSA. Em uma tentativa de justificar o programa pela então juíza chefe do tribunal de inteligência, Colleen Kollar-Kotelly, ela citou um discurso de Leahy em 2001 para explicar como o Congresso acreditava que as gravações eram coletadas dentro da lei norte-americana.

AFP

Obama tenta convencer o Congresso a manter o programa de espionagem funcionando

Os documentos incluem materiais de treinamento para analistas da NSA. Os arquivos alertavam que os analistas deveriam procurar no banco de dados apenas por gravações de números suspeitos de estarem ligados a atividades terroristas. "Analistas não são livres para usar o seletor de telefones baseado em um palpite ou em adivinhação", afirmava uma apresentação de 2007.

Os slides do treinamento também afirmavam que o governo não deveria vasculhar as gravações telefônicas de norte-americanos cujo único comportamento suspeito era protegido pela Primeira Emenda, como falar ou escrever contra o governo dos EUA.

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