O desembargador Orlando Perri, da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu em caráter de urgência a audiência para colocação da tornozeleira eletrônica, designada para esta segunda-feira (3), às 13h, contra os acusados, o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes e o seu filho, advgado Lázaro Roberto Moreira Lima, até o julgamento do mérito.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Desembargador Orlando Perri barrou nesta segunda audiência que seria colocado tornozeleira em advogado e ex-juiz
Os dois foram alvos na quinta-feira (29) da segunda fase da "Operação Castelo de Areia", que investiga um sposto golpe bilionário em grandes empresários do Estado.
No habeas corpus impetrado pelos advogados Edezio Lima Fernandes e José de Lima Fernandes, advogados dos investigados, alegaram que seus clientes deram apenas consultoria jurídica ao grupo Soy, sendo que receberam 12% da empresa "sem qualquer poder de administração".
Em sua decisão, Perri ressaltou que o processo ainda não apresenta fatos concretos que incriminem o advogado e o juiz aposentado. “Analisando de forma percuciente a decisão hostilizada, verifica-se que a magistrada de origem não atribuiu, em nenhum momento, a participação dos pacientes Irênio e Lázaro em um fato delituoso concreto e específico, diferentemente do que ocorreu com os demais denunciados”, afirmou.
Da mesma forma, ao impedir que ambos usem tornozelira, Orlando Perri confirmou que por serem parentes não têm como não se encontrarem e se quiserem, ainda existem outros meios. "A propósito, no caso específico dos pacientes Lázaro Roberto Moreira Lima e Irênio Lima Fernandes, a medida se afigura ainda mais inócua, haja vista que são parentes entre si. Ora, se a autoridade coatora já determinou que os acusados não se aproximassem entre si, tampouco das testemunhas arroladas pela acusação, qual a relevância da imposição da medida cautelar de monitoramento eletrônico por tornozeleira, sobretudo porque este contato entre eles poderá ser realizado de qualquer outra forma?, questiona o desembargador.
Em sua decisão, o magistrado determina a suspensão da audiência até o julgamento do mérito da ação. Ele evitou decidir sobre o pedido de redução da fiança e também desbloqueio dos salários de Irênio.
A audiência seria comandada pela magistrada Selma Arruda, responsável pela Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá. É desta juíza a ordem de prisão na primeira fase da Operação Castelo de Areia contra o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; apontado como o sócio do grupo Soy, Valter Dias Magalhães Júnior; diretor do Grupo, a esposa dele, Shirley Aparecida Matuscka; e ainda Evandro José Goulart e Marcelo de Mello Costa. Estes dois últimos foram soltos após cada um pagar fiança de R$ 22 mil.
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