O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu um grupo de trabalho que ficará incumbido de buscar uma solução consensual quanto à destinação dos equipamentos rodantes e acessórios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) parados há uma década em Mato Grosso. A portaria que formaliza a criação do grupo foi assinada pelo ministro Bruno Dantas no dia 23 de agosto.
No documento, o TCU aponta a necessidade de levantar informações e avaliar alternativas e soluções juridicamente viáveis para o problema. Os equipamentos ficaram armazenados por anos enquanto não havia definição se as obras do modal seriam concluídas. Em 2020, o governador Mauro Mendes (UB) optou pela rescisão do contrato e pela substituição do modelo de trasnporte previsto para a Copa do Mundo de 2014, o VLT, pelo BRT.
No âmbito do Estado, o governador Mauro Mendes cobra uma indenização do consórcio responsável pelas obras do veículo sobre trilhos. O chefe do Paiaguás justifica que o governo não adquiriu os equipamentos avulsos, mas o sistema de transporte funcionando, o que não foi entregue. O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, no entanto, se coloca contra a rescisão do contrato e a devolução de valores pagos pelo Estado como pleiteia Mendes.
Nesse sentido, o TCU decidiu intervir colocando à disposição a expertise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual de Conflitos. O grupo de trabalho instituído pelo ministro Bruno Dantas terá 30 dias para apresentar soluções para a destinação dos equipamentos rodantes e acessórios do VLT.
A portaria também esclarece que a atividade do grupo de trabalho não abrangerá a escolha e implementação do BRT que, conforme decisão do STF, é de competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Além de representantes do Executivo e da Procuradoria-Geral da Bahia, fazem parte do grupo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, servidores dos TCEs de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco, um representante do TCU e um representante do Ministério Público de Contas de Mato Grosso.
Depois da apresentação do relatório, ficará à cargo dos poderes e órgãos competentes a adoção dos encaminhamentos 'mais convenientes à preservação de seus legítimos interesses'.
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