O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu-se com prefeitos da Baixada Cuiabana nesta quarta-feira (29) para discutir medidas voltadas à erradicação dos lixões e à implantação de aterros sanitários regionais. A iniciativa dá continuidade às ações que buscam o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Durante o encontro, Ricardo destacou o papel do TCE-MT na articulação entre instituições públicas e gestores municipais. Segundo ele, a união entre Tribunal, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios tem avançado na busca por soluções viáveis para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
O conselheiro também ressaltou o apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema), que têm investido na aquisição de caminhões compactadores, construção de áreas de transbordo e distribuição de equipamentos aos municípios.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, solicitou apoio do Tribunal para viabilizar o envio dos resíduos locais a aterros sanitários credenciados, mencionando o crescimento do descarte irregular nas proximidades do Lago do Manso. Já o prefeito de Nobres, José Domingos Fraga, apontou a baixa arrecadação como obstáculo para o cumprimento das metas legais, e elogiou a atuação do TCE-MT na condução do processo.
Na semana anterior, o presidente do TCE-MT anunciou a criação de uma mesa técnica para ampliar o debate sobre o tema com os 142 municípios do estado. Ele defendeu a formação de consórcios intermunicipais como alternativa para viabilizar economicamente a destinação correta dos resíduos, especialmente em cidades com menor volume de produção.
Desde 2022, o Tribunal tem liderado iniciativas voltadas ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem mediado acordos para a instalação de aterros regionais, como os casos de Alta Floresta e Confresa, que atenderão diversos municípios vizinhos.
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