O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) referentes ao exercício de 2024. O processo, relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, foi apreciado em sessão plenária nesta terça-feira (14).
A análise evidenciou equilíbrio orçamentário no período. O orçamento inicial da secretaria foi de R$ 5,2 bilhões, atualizado para R$ 5,8 bilhões. A arrecadação totalizou R$ 5,5 bilhões, valor equivalente ao montante empenhado. As despesas liquidadas somaram R$ 5,1 bilhões, com pagamentos realizados no mesmo patamar.
O saldo de restos a pagar ao final do exercício foi de R$ 575,6 milhões, equivalente a 10,4% das despesas empenhadas, o menor índice registrado nos últimos quatro anos. Também foi constatada a regularidade das contratações públicas, sem identificação de irregularidades em licitações ou contratos administrativos.
O conselheiro seguiu parecer do Ministério Público de Contas e acolheu sugestão para que o Tribunal passe a monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação. A decisão foi unânime.
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