O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou esclarecimentos sobre o processo que pode resultar no despejo de 600 famílias em Cuiabá. Processo envolvendo a desocupação forçada dos condomínios Villa das Minas e Lavras do Sutil foi levado à Suprema Corte no dia 14 de abril.
Três dias depois, em despacho proferido em 17 de abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes pediu informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). No âmbito estadual, as ordens de despejo foram suspensas e o processo submetido à atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
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O caso envolve uma disputa financeira e jurídica complexa derivada da falência da Trese Construtora. A atual proprietária dos conjuntos habitacionais, Trunk Gestão Empresarial, defende a validade do leilão e afirma ter oferecido acordos de parcelamento aos moradores do condomínio. Lideranças locais, por outro lado, apontam que o valor exigido dos moradores é desproporcional ao preço pago pela arrematante e considerado abusivo.
O processo de origem na 1ª Vara Cível de Cuiabá aguarda o parecer técnico da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O relatório deverá avaliar a situação de cada família e sugerir alternativas para o conflito, priorizando a segurança jurídica sem desamparar a comunidade.
Uma reunião de conciliação está agendada para o dia 29 de abril. Até lá, as famílias permanecem em suas casas sob a proteção de cautelar que suspendeu a desocupação.
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