O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liminar para soltar o empresário César Jorge Sechi, preso preventivamente sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A decisão, proferida na última quinta-feira (16), é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso.
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A defesa do empresário entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a revogação da prisão, mas o pedido foi negado. A defesa então recorreu ao STJ alegando que a denúncia era inepta e que não haveria justa causa para acusar o empresário por integração a organização criminosa, sustentando ainda que Sechi não representa risco se for solto e que a prisão seria uma "pena antecipada".
No STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca analisou primeiro o pedido de liminar e explicou que a liminar em habeas corpus não está prevista em lei, mas foi criada pela própria Justiça para situações em que a ilegalidade é clara e evidente.
Ao examinar os argumentos da defesa, o ministro entendeu que não havia ilegalidade manifesta que justificasse a soltura imediata do empresário. "Não obstante os fundamentos apresentados na inicial, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos", escreveu o relator.
Com isso, o ministro indeferiu a liminar e determinou que fossem solicitadas informações à Justiça de Mato Grosso e ao juízo de primeira instância, o Ministério Público Federal será ouvido antes de uma decisão definitiva sobre o mérito do pedido.
Enquanto isso, César Jorge Sechi e sua esposa Julinere Goulart Bentos seguem presos. O executor dos disparos e o sargento da PM que intermediou o crime já foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal do Júri.
CASO RENATO NERY
O crime aconteceu em julho de 2024, quando o advogado de 72 anos foi executado a tiros na porta de seu escritório, no centro de Cuiabá. Imagens capturadas por câmeras de segurança mostraram o atirador esperando a vítima no local antes de disparar e fugir de moto.
De acordo com as investigações, a morte teria sido motivada por uma disputa judicial envolvendo uma fazenda de mais de 12 mil hectares na região de Novo São Joaquim, a cerca de 500 km da capital mato-grossense. A briga pelas terras, avaliadas em mais de R$ 30 milhões, vinha se arrastando há anos e teria sido vencida pelo advogado.
César Jorge Sechi e sua esposa, Julinere Goulart Bentos, foram presos em maio de 2025 na cidade de Primavera do Leste e são apontados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como os mandantes do homicídio. As investigações apontam que, quatro meses antes do assassinato, a esposa do empresário teria transferido R$ 200 mil por meio de contas de terceiros em uma sequência de operações para disfarçar a origem e o destino do dinheiro.
A denúncia do Ministério Público descreve um esquema estruturado em quatro núcleos: o de comando, formado pelos dois mandantes; o de intermediação, com policiais militares que negociaram o pagamento; o operacional, liderado por um sargento da PM que contratou o executor; e o de obstrução, composto por quatro policiais militares que teriam forjado um confronto para esconder a arma do crime. O sargento confessou ter recebido R$ 200 mil e repassado R$ 50 mil ao homem que efetuou os disparos.
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