O ministro Dias Tófoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-scretário do Estado de Fazenda, Eder Moraes. A decisão é desta segunda-feira (5). O réu está preso desde o último dia 26 de agosto, no Centro de Custódia da Capital (CCC), por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. Esta é a quinta vez que ele volta à cadeia.
Marcus Mesquita/MidiaNews
O ex-secretário Eder de Moraes
Na decisão, o ministro nega o pedido de habeas corpus e solicita ao juiz da Quinta Vara Federal, Jeferson Shneider, informações a respeito do processo criminal ao qual responde o acusado. O magistrado é responsável pelo processo que Eder responde sobre a violação do equipamento e autor da sua condenação.
A prisão de Eder Moraes foi decretada no dia 9 de agosto, porém, o mandado de prisão não havia sido ainda emitida pelo juiz Schneider, por isso ele só foi preso no dia 26.
A última ordem de prisão contra Eder Moraes foi expedida pelo juiz federal Jeferson Schneider e cumprida no dia 3 de junho. Eder foi acusado de violar 92 vezes os termos da tornozeleira eletrônica ao longo de dois meses.
Operação Ararath
O ex-secretário é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como um dos operadores de um esquema complexo de transações financeiras clandestinas e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Alvo da operação Ararath, esse esquema teria como beneficiários figuras proeminente da política estadual.
Eder já foi condenado a 69 anos de prisão por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional em um dos processos referentes à Operação Ararath, mas recorre em liberdade. Esta semana ele foi condenado a mais 12 anos de prisão, também por crime investigado na 11ª fase da Operação.
A operação Ararath foi baseada em investigações iniciadas ainda em 2013 sobre crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, transações financeiras clandestinas, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Os crimes integrariam um esquema complexo que teria servido aos interesses de políticos em Mato Grosso ao longo de anos e movimentado cerca de R$ 500 milhões. Até o momento já foram ajuizadas sete ações penais na Justiça Federal decorrentes das investigações da operação Ararath.
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