Terça-Feira, 25 de Junho de 2019, 08h:47

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STF concede liminar a MT que obriga União a avalizar empréstimo de US$ 250 milhões

Por: FERNANDA ESCOUTO

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou o pedido de liminar do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dê aval para o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, mesmo que o governo não esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dida Sampaio/Estadão

Rosa Weber

 Ministra do STF Rosa Weber

O Estado entrou com a ação no STF, após a STN negar ser avalista do empréstimo, devido ao estouro no limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela LRF.

“Defiro , ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato”, diz trecho da decisão da ministra desta segunda-feira (24).

O mérito da ação ainda passará pelo Plenário da Suprema Corte.

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America, feita pelo ex-governador Silval Barbosa, reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa.

Para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, o fechamento do acordo com o Banco Mundial trará muitos benefícios ao Estado nesse momento de reorganização das finanças públicas.

”É um projeto estrutural que alonga a nossa dívida a juros melhores, complementando o ajuste fiscal que permitirá, nos próximos quatro anos, uma economia de quase 800 milhões, com juros e amortização da dívida com o banco americano”, afirmou o secretário Rogério Gallo. “É dinheiro que vai ser economizado nos próximos anos para saldar as dívidas e resgatar a confiança no Estado”, afirmou recentemente.

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