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Justiça Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 17:32 - A | A

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Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 17h:32 - A | A

PAN, BMG, SANTANDER E OUTROS

Servidores de MT terão descontos de cartões consignados suspensos em novembro

Decisão do TJMT tem efeito imediato e impede cobranças na folha salarial de novembro enquanto possíveis irregularidades são analisadas

DA REDAÇÃO

REPRODUÇÃO

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Servidores públicos de Mato Grosso terão suspensos, já na folha salarial de novembro, os descontos referentes a operações de cartões de crédito consignado e cartão benefício consignado de nove instituições financeiras. A decisão foi concedida nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após recursos apresentados pelo Governo do Estado.

A medida atende a um pedido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), em atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), e tem caráter provisório. A suspensão permanecerá válida até o julgamento dos respectivos recursos.

Entre as instituições atingidas estão os bancos Pan, BMG, Pine, Daycoval e Santander, além das empresas Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento e Taormina Soluções Financeiras.

A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O Estado recorreu após decisões anteriores negarem os pedidos de suspensão dos descontos.

As ações judiciais questionam possíveis irregularidades na contratação de cartões consignados. Segundo os questionamentos apresentados, servidores teriam recebido ofertas desses produtos como se fossem empréstimos convencionais, sem informações suficientes sobre as condições de pagamento, os juros e o prazo de duração das dívidas.

Os levantamentos que embasaram as medidas foram realizados por meio do Sistema Revisa Consignações, ferramenta criada pelo Governo de Mato Grosso para que servidores pudessem relatar possíveis irregularidades em operações de crédito consignado.

Ao analisar os recursos, a Justiça considerou que os indícios apresentados justificam a interrupção preventiva das cobranças, como forma de evitar possíveis prejuízos financeiros aos servidores enquanto as questões são examinadas.

A suspensão, porém, não significa o cancelamento das dívidas ou o reconhecimento definitivo de irregularidades por parte das instituições financeiras.

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