A Justiça de Mato Grosso negou o pedido para que duas araras permanecessem na área gourmet da residência da delegada de Polícia Civil Angelina de Andrade Ferreira, em um condomínio residencial de Cuiabá. O juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, do 2º Juizado Especial Cível da Capital, manteve a decisão liminar anterior e considerou que a presença das aves na unidade habitacional contraria as normas internas do condomínio. Ação foi movida pelos vizinhos da delegada, Silvana Alves de Souza e Bruno Sergio Magalhães Abreu, que também atua como delegado na Polícia Civil.
O pedido de reconsideração foi apresentado por Angelina e pelo advogado Reinaldo Américo Ortigara, que buscavam autorização para manter os animais em uma gaiola na área gourmet do imóvel. Na solicitação, eles alegaram que o local seria mais adequado para reduzir a propagação do barulho e afirmaram que não poderiam deixar as aves em uma propriedade rural, que teria sido alvo de um mandado de reintegração de posse.
Os requeridos também sustentaram que os autores da ação teriam concordado com a permanência das araras naquele espaço. Os argumentos, porém, não convenceram o magistrado.
Na decisão, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 16 de novembro, o juiz afirmou que não foram apresentados elementos novos capazes de modificar o entendimento anterior. Ele também considerou inadequado o espaço da área gourmet, levando em conta as dimensões do ambiente e da gaiola, conforme fotografias anexadas ao processo.
BARULHO E REGRAS DO CONDOMÍNIO
O magistrado destacou que o barulho produzido pelas araras já foi apontado nos autos como motivo de perturbação do sossego dos moradores. Para ele, não cabe ao Judiciário administrar os conflitos cotidianos entre os condôminos ou avaliar se o ruído seria menor dependendo do cômodo em que os animais fossem mantidos.
O juiz também ressaltou que a eventual impossibilidade de manter as aves na propriedade rural não transfere ao Poder Judiciário a responsabilidade de encontrar outro local para os animais. Segundo a decisão, cabe aos responsáveis providenciar um espaço apropriado para a guarda das araras.
Outro fundamento apresentado foi o descumprimento das regras internas do condomínio, que proíbem a permanência das aves na unidade habitacional. Conforme o despacho, a vedação se aplica independentemente de os animais ficarem no corredor lateral ou em uma gaiola na área gourmet.
Com isso, o pedido de reconsideração foi negado e a decisão liminar anterior permaneceu válida. O processo continua em tramitação, e o juiz apontou a próxima audiência de conciliação como oportunidade para que as partes tentem chegar a um acordo.
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