Terça-Feira, 06 de Agosto de 2019, 16h:34

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Promotor diz que greve dos professores precisa de resolução jurídica

Por: FERNANDA ESCOUTO

O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, na 8ª Promotoria de Justiça Cível, Miguel Slhessarenko Júnior, disse nesta terça-feira (6) que a greve dos professores estaduais de Mato Grosso deve ser encerrada pela categoria. Segundo ele, não se trata de uma questão política, mas de resoluções jurídicas que precisam ser observadas.

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) já determinou que a greve é ilegal e proibiu manifestações em vias e órgãos públicos. Além disso, o Governo do Estado vem fazendo o corte de pontos dos professores grevistas e, esta semana anunciou que irá demitir os profissionais que não voltarem para a sala de aula.

Miguel comparou a greve dos professores, deflagrada em 27 de maio, à paralisação da categoria em 2013. Ele afirmou que o fim do movimento não se trata mais de uma questão política e, sim, de respeito às resoluções jurídicas.

Alan Cosme/HiperNoticias

miguel slhessarenko

 

Atualmente, os profissionais estão com as atividades paralisadas há 72 dias. Já em 2013, a greve durou 67 dias.

“A greve de 2013, que resultou na aprovação da Lei 510/2019 [a lei da dobra do poder de compra] também foi bem longa. É uma legislação que trouxe igualdade de tratamento de todos os servidores do Poder Executivo. O grande problema é que esse ano a situação econômica é que está sendo um complicador”, afirmou Slhessarenko ao HNT/ Hipernotícias.

“Diferentemente de outras paralisações, de anos anteriores, essa tem vários elementos que têm uma repercussão jurídica. E essa repercussão jurídica é que pode ter um algum reflexo, ou não, nos profissionais que estão paralisados. Acho que isso deve ser avaliado pelo sindicato da categoria”, completou.  

Para o promotor, devido ao atraso no calendário escolar, o ideal seria retomar as negociações no ano que vem, quando o cenário econômico do Estado tiver tido alterações.

“Eu entendo o sindicato e suas reivindicações pelo cumprimento da Lei 510/2019, mas a situação econômica e o Limite de Responsabilidade Fiscal ao pessoal é que estão bloqueando as negociações. Eu acredito que essas discussões deveriam voltar no início de 2020”, completou.

Ano letivo perdido

De acordo com o presidente do Sindicato dos professores (Sintep), Valdeir Pereira, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) definirá as datas das reposições, assim que a greve chegar ao fim. Ele afirmou nesta terça-feira (6) ao HNT/HiperNotícias que é “impossível” terminar o ano letivo ainda em 2019.

“Esse ano é impossível. Os dias letivos são encerrados em 22 de dezembro, então pra terminar nesse ano teria que incluir aulas nos sábados e domingos. Já estamos com, em torno, de 50 dias letivos perdidos. A gente nem tem a quantidade de sábados e domingos suficientes esse ano para completar o ano letivo. Não tem mais tempo”, disse ele.

Reivindicações

Os profissionais da educação deflagraram a greve geral para reivindicar a integralização do 7,69% da lei da dobra do poder de compras até a próxima data base; compromisso aos percentuais que vencerão durante a gestão do governador Mauro Mendes da LC 510/2013; e, suspensão imediata do corte de pontos e a restituição dos valores descontados em razão da greve. 

No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) propôs que a RGA e a Lei da Dobra do poder de compra serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Governo estabeleceu que 75% de um possível espaço fiscal será usado para pagamento da RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em lei para carreiras como a Educação, Meio Ambiente e Fazenda. 

Até o momento a categoria não se manifestou favorável à proposta.

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