Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 21h:12

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Por 6 votos a 1, TSE cassa mandato da senadora Selma Arruda

Julgamento realizado em duas sessões, ministros da corte superior eleitoral, seguiram, em sua grande maioria, voto do relator da matéria Og Fernandes. Apenas Fachin votou a favor de Selma

Por: PAULO COELHO

O Tribunal Superior Eleitoral manteve na noite dessa terça-feira (10) a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) por 6 votos a 1. A cassação havia sido decidida em abril passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade. O TRE acolheu as alegações do Ministério Público Eleitoral, de que Selma omitiu  despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha, o que configura, segundo a Justiça Eleitoral, caixa 2 e abuso de poder econômico. 

O julgamento, que teve início na terça-feira passada (03) com a explanação e voto do relator da matéria, ministro Og Fernandes, que em voto contundente decidiu tanto pela cassação do mandato como pela inelegibilidade da senadora por oito anos e realização de nova eleição para preenchimento da vaga, num prazo de 20 a 40 dias.

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tse pleno selma

 Ministros dos TSE : 6  a  1  e nova eleição

Já na sessão desta segunda, acompanharam Og Fernandes pela cassação do mandato de Selma os ministros Luiz Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho, Sérgio Banhos e a presidente da Cort, Rosa Weber. Votou a favor da manutenção do mandato o ministro Edson Fachin.

Nessa terça-feira (10), o julgamento começou com o ministro Salomão, que entre seus argumentos para condenar  a senadora, afirmou ter verificado que “em alguns momentos ainda com a toga nos ombros, a então juíza acertava alguns pontos da sua candidatura”.

O segundo a votar foi o ministro Tarcísio Vieira, que também acompanhou o voto do relator Og Fernandes para manter a cassação. Nem Tarcisio nem Salomão quiseram se manifestar sobre nova eleição.

O ministro Sérgio Banhos também decidiu acompanhar o relator para manter a cassação e realização de nova eleição.

Visivelmente triste, o ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou integralmente o voto do ministro Og Fernandes para cassar o mandato da senadora Selma Arruda e determinar a realização de nova eleição no Estado. Ele fez, porém, menção a conduta de Selma, enquanto magistrada. Também disse ter recebido pedidos de interlocutores pró-Selma, mas que o voto e explanação do relator Og Fernandes foram “precisos e incontestáveis”.

“Aqui não está em discussão o seu currículo nem a sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute uma questão de direito eleitoral”, disse.

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selma arruda cassada

 Selma: mandato cassado e oito anos inelegível

O ministro Edson Fachin votou para acatar o Recurso Ordinário (RO) de Selma Arruda contra a cassação. Para Fachin, as provas apresentadas são insuficientes para a decisão final para a perda do mandato.

Fachin votou a favor de Selma, porém, reconheceu algumas falhas na contratação das empresas de publicidade. Ele salientou que as provas dos autos mostram que os gastos feitos por Selma durante a pré-campanha somam um total de R$ 550 mil e não R$ 1,2 milhão. 

A ministra Rosa Weber, presidente do TSE, também votou pela cassação de Selma, seguindo o voto do relator.

Ao final, após decretar a perda do mandato de Selma, o ministros também apreciaram a possibilidade de o terceiro colocado na eleição para o Senado em 2018, Carlos Fávaro, assumir o lugar de Selma. Isso foi negado e a presidente do TSE determinou a realização de nova eleição num prazo entre 20 e 40 dias. “Essa decisão tem efeito imediato, independente de publicação no Diário Oficial”, finalizou Rosa Weber.

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