Um policial militar acusado de matar um homem a tiros no Zero Quilômetro, em Várzea Grande, deverá permanecer internado pelo período de um ano em hospital psiquiátrico. A informação consta de um habeas corpus protocolado pela defesa que veio a ser julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça.
O PM Márcio Cardoso da Silva foi absolvido impropriamente no Conselho de Sentença, após ser denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado.
No dia 28 de agosto de 2020, o militar matou a tiros Whelic Lino de Barros, na boate VG Show, no bairro Potiguar, em Várzea Grande. Em seguida, o PM ainda atirou contra uma viatura da PM que atendia a ocorrência.
A defesa do PM ingressou com habeas corpus no TJ alegando que já foi solicitado ao juízo da Vara de Execução Penal o tratamento ambulatorial domiciliar com urgência, pedido que inclusive recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE) diante da ausência de estabelecimento domiciliar adequado para o tratamento do militar. O pedido, no entanto, ainda não foi julgado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis.
Diante disso, o habeas corpus pedia a imediata progressão de regime, porém, o desembargador Juvenal Pereira da Silva entende que cabe exclusivamente ao juiz da Vara de Execução Penal. Segundo ele, eventual concessão do pedido poderá configurar supressão de instância, por ser tal matéria de competência do Juízo da execução criminal.
“Dessa forma, tornam-se imperiosas as informações da autoridade judicial acoimada como coatora, para que este Sodalício possa, então, apreciar a tese defendida pelo Impetrante. Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada”, diz um dos trechos da decisão.
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