O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um habeas corpus ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), preso desde o dia 20 de julho durante a segunda fase da Operação Rêmora, denominada “Locus Delicti”. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro.
Alan Cosme/HiperNoticias
O argumento da defesa para a tentativa de liberdade apontou que o ex-secretário pediu afastamento do cargo para não atrapalhar as investigações e, por isso, o pedido de reclusão seria desnecessário. “Não tem motivos para a prisão, até porque o espaço de tempo entre a primeira e a segunda fase é muito e nem por isso o ex-secretário atrapalhou as investigações. Não existe nenhuma prova substancial para a essa decisão. E existem outras medidas cautelares que podem ser utilizadas", diz trecho do pedido.
Esse é o segundo pedido que foi negado pelo ministro Nefi Cordeiro. No primeiro, a defesa argumentava que a justiça de Mato Grosso não teria competência para investigar, já que os recursos das obras seriam federais.
A operação do Gaeco tem objetivo de desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel que distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), durante a gestão de Permínio Pinto. Segundo o Gaeco, o ex-secretário participou ativamente do esquema de fraudes.
O grupo recebia de 3% a 5% do valor dos contratos de construção e reformas de escolas estaduais dos empresários, que também faziam parte do esquema, como propina. Com isso, havia o direcionamento das licitações para esses empresários. Estima-se que o valor dos contratos investigados seja de aproximadamente R$ 54 milhões.
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