O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar ao governo de Mato Grosso para que o Estado não sofra sanções ao alterar o cálculo dos juros da dívida com a União. Na prática, até o julgamento do mérito, a decisão reduz o valor da dívida, já que as parcelas passam a ser corrigidas com juros simples em vez de compostos – os chamados juros sobre juros.
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Decisão liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Assim como os estados do Pará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que já conseguiram a mesma decisão em caráter liminar no STF, Mato Grosso ingressou com um Mandado de Segurança na Corte (MS 34.152) contra o sistema de atualização da dívida, que hoje é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ainda não fez os cálculos para saber em quanto a dívida será reduzida, mas a expectativa é que já nessa próxima parcela, a ser paga em 29 de abril, o valor caia de R$ 20 milhões para R$ 14 milhões, uma economia de cerca de R$ 6 milhões.
Ao todo, Mato Grosso deve pouco mais de R$ 7 bilhões ao Governo Federal e o prazo de pagamento vai até 2027.
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