A sede do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), em Cuiabá, recebeu, neste mês, uma iluminação na cor laranja em alusão à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A iniciativa integra o movimento global coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que busca ampliar a conscientização e conclamar a sociedade a participar da luta pela erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos das mulheres. No Brasil, a mobilização dura 21 dias, com início no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, e término em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A iluminação, mais do que um ato simbólico, é um alerta para que sociedade, autoridades e instituições assumam o compromisso ativo com o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Projeto Florir
O Projeto Florir, iniciativa conjunta do MPT-MT e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promove a destinação de vagas de emprego a vítimas de violência doméstica e familiar, e tem buscado construir parcerias com o setor privado para criar oportunidades reais voltadas à autonomia e à reconstrução de vida dessas mulheres.
A iniciativa propõe, além da criação de vagas de trabalho específicas, ações de acolhimento psicológico e apoio material — como auxílio para primeiro aluguel, creche, educação dos filhos e condições de trabalho flexíveis, como teletrabalho ou mudança de local de exercício, quando necessário.
As empresas que manifestarem interesse na assinatura do Termo de Cooperação com o MPT-MT deverão entrar em contato com o órgão pelo telefone: 65 99359-2612.
Feminicídios em Mato Grosso
O feminicídio é reconhecido pelo art. 121, § 2º, VI, do Código Penal, como “homicídio doloso praticado contra a mulher por ‘razões da condição de sexo feminino’, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se as pessoas do sexo feminino tivessem menos direitos do que as do sexo masculino”.
A persistência desse crime é resultado de desigualdades estruturais e de um padrão de violências, que incluem controle, cerceamento de liberdade, humilhações, ameaças e violências físicas e psicológicas.
Mato Grosso aparece entre os estados com maiores taxas de feminicídio do país. Nos últimos anos, a maior parte dos casos ocorreu dentro de casa, em relações familiares ou afetivas, evidenciando que o espaço doméstico ainda é o local de maior vulnerabilidade para muitas mulheres.
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