A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondonópolis (distante a 218 km de Cuiabá) para que preste informação mais clara aos clientes sobre os serviços prestados.
Segundo o documento, a empresa tem vendido poltronas que não reclinam, visto que elas ficam em frente à saída de emergência e não podem diminuir o espaço da saída de emergência, caso necessário.
No entanto, na hora de comprar a passagem, o funcionário não explica esse detalhe ao consumidor durante a seleção de assentos, além da inexistência de desconto por esse motivo.
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras também obriga os passageiros a assistirem a propagandas antes do início da viagem, uma vez que desabilita as teclas do monitor à frente de cada poltrona, impedindo a mudança de canal ou desligamento do equipamento.
Além de ter o dever de informar sobre a compra das poltronas, o procurador da República Guilherme Gopfert recomendou ainda que a Azul abstenha-se de cobrar “espaço azul” nas saídas de emergência, já que existe um ônus aos passageiros que lá se situam e, ainda, habilite as teclas dos monitores posicionados à frente de cada poltrona, a fim de que os consumidores tenham liberdade para assistir ou não as propagandas transmitidas antes do início da viagem.
"A informação é direito básico do consumidor e espera-se, com o acatamento da presente recomendação, que a Azul aprimore a comunicação com os clientes informando, por exemplo, quais as poltronas que não reclinam, possibilitando assim a escolha consciente do assento", diz trecho da decisão.
Por fim, recomenda-se a inclusão no "speech" dos comissários de bordo ou cartilha aos passageiros, a instrução de como desligar o monitor, para assim proceder, caso desejarem.
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